Fazenda prepara regras mais duras para compras em sites como das asiáticas Shein e Shopee
Os populares ‘e-commerces’ asiáticos, como Shein, Aliexpress, Shopee, estão no radar do Ministério da Fazenda – que busca endurecer o processo de fiscalização de compras no comércio eletrônico. A principal via de fiscalização será a necessidade de as transportadoras que trazem os produtos importados para o Brasil encaminharem, com antecedência, 37 informações sobre a remessa (as mercadorias) e sobre o comprador. A regra vale a partir de julho de 2023.
Uma instrução normativa de dezembro de 2022 estabelece que essas informações deverão ser repassadas para os Correios e as operadoras privadas, como Fedex e UPS, que informarão a Receita. Na prática, os dados sobre a compra eletrônica realizada por um determinado consumidor brasileiro nas lojas estrangeiras deverão ser enviados ao Fisco, com possibilidade de multa em caso de subfaturamento, dados incompletos ou incorretos. Veja como fica:
- Remessas postais: as informações precisarão ser encaminhadas em até 48 horas antes do horário previsto para a chegada ao país do veículo transportador;
- Remessas expressas: as informações precisarão ser encaminhadas 4 horas antes do horário previsto para a chegada ao país;
- Lista de informações obrigatórias: código de rastreamento da remessa; valor do frete (US$); descrição completa do conteúdo da remessa; peso (Kg); nome completo do remetente e destinatário; data do pedido de compra etc.
- Lista de informações não obrigatórias: nome do marketplace; ID do marketplace; estado/província/região (subdivisão do país); telefone do destinatário etc.
Com esforço concentrado na fiscalização, a Fazenda nega eventual aumento de tributos. Atualmente, é cobrada a taxa de 60% sobre o valor da encomenda que exceder US$ 50. Porém, não há efetividade nessa cobrança, segundo o ministério. Ao identificar informações relevantes como os CPFs que movimentam volumes elevados de compras, o Fisco espera celeridade na fiscalização.
Isso facilita o rastreio de práticas como dividir uma compra de vários produtos que somam valor elevado por uma mesma pessoa em vários pacotes menores e de menor valor para driblar a tributação. Há suspeita de que pessoas no Brasil comprem no exterior um grande volume de mercadorias para revendê-las internamente sem pagar imposto.
“Com a declaração antecipada, a mercadoria poderá chegar ao Brasil já liberada, podendo seguir diretamente para o consumidor. A Receita vai centrar sua fiscalização nas remessas de maior risco, em que nossos sistemas de gestão de riscos, alimentados pelas declarações antecipadas, apontem risco maior de inconsistências”, diz em nota o Ministério da Fazenda.
Não foi confirmado se haverá novas inscrições normativas ou outras medidas para reforço na fiscalização. O esforço do Ministério, contudo, é corroborado outras pastas.
Além das informações que terão de ser repassadas, o governo também quer acabar com a isenção do imposto que incide sobre as compras de até US$ 50, como informado pelo site do GLOBO na terça-feira.
Perda de até R$ 8 bilhões
Na manhã desta quarta-feira, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, elogiou o ministro Fernando Haddad na tentativa de “corrigir do ponto de vista tributário” o atual processo de “importação de e-commerces da China”.
— [As medidas] podem impactar a arrecadação e trazer justiça na disputa e atividade econômica. Não pode ter um processo de competição desleal, hoje impacta o mercado brasileiro — disse Marinho.
A discussão dentro do governo ocorre no cenário de críticas de varejistas brasileiras aos e-commerces asiáticos. Haddad vem alegando que pretende acabar com concorrência “desleal” entre empresas que “pagam impostos” e companhias que burlam regras para evitar a tributação, ao exportar produtos para o Brasil.
O ministro diz que a perda de arrecadação, com as empresas que não pagam impostos no comércio eletrônico, é de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões por ano. O número é preliminar.
