10 de julho de 2025

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Estatuto da Criança e do Adolescente pode virar atividade extracurricular

Finalidade é promover a cidadania e o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes

Com o objetivo de desenvolver a conscientização dos alunos da rede pública de educação sobre seus direitos e deveres, a Câmara do Rio aprovou nesta quarta-feira (18/06) o PL 22/2025, que institui o ensino do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como atividade extracurricular nas unidades de ensino da rede pública municipal.

Segundo o texto aprovado em 1ª discussão, o conteúdo deverá ser ministrado de forma contínua, prática e interdisciplinar, envolvendo a comunidade escolar, professores, alunos, gestores e demais colaboradores das unidades de ensino.  A proposta visa também promover a formação continuada dos profissionais da educação, por meio de parcerias com organizações da sociedade civil, profissionais especializados e órgãos públicos.

“O ensino do ECA de forma contínua, prática e interdisciplinar permitirá aos estudantes compreender melhor os mecanismos de proteção e participação social, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Ademais, a iniciativa promoverá o diálogo entre os diferentes segmentos da comunidade fortalecendo o compromisso coletivo com a educação em cidadania”, explica o vereador Leniel Borel (PP), autor da proposta. O projeto voltará à pauta em em 2ª votação.

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