Favorito para assumir a relatoria da CPI dos Ataques Golpistas, o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), afirma que o principal questionamento a ser feito é como a comissão poderá avançar em relação ao que já foi descoberto. Em entrevista ao GLOBO, ele indica que, se for confirmado para o posto, uma das principais linhas de investigação será a atuação dos financiadores dos atos antidemocráticos. “Tudo isso não foi de graça e não foi um ato desorganizado”, afirma ele.
Com a experiência de já ter sido ministro, governador, deputado, prefeito e vereador, Braga avalia que falta ao governo estratégia para ter uma base coesa. Ele afirma que, além de cargos e emendas, é preciso apoiar projetos de parlamentares aliados para garantir um bom relacionamento. Além disso, critica iniciativas que visam a rever medidas aprovadas pelo Congresso, como a privatização da Eletrobras.
O nome do senhor tem sido citado por governistas como opção para a relatoria da CPMI dos Ataques Golpistas. O governo já o procurou?
Não. Tive conversas com Randolfe (Rodrigues, líder do governo no Congresso), com o Jaques Wagner (líder do governo no Senado) e com lideranças partidárias com relação à questão da CPMI, mas não a questão de presidência ou relatoria. Até porque não há definições sobre isso pelo presidente do Senado junto aos partidos.
Não é uma questão de você gostar ou não. Essa é uma questão de missão. Essa CPI está acontecendo quatro meses após os fatos terem ocorrido. Sou daqueles que acha que os aparatos investigativos e as instituições democráticas estão funcionando para apurar e punir os culpados. Os inquéritos policiais, judiciais, estão funcionando na sua plenitude. O que a CPI pode adicionar? Essa é a grande pergunta que se faz. São circunstâncias completamente diferentes da CPI da Covid, que apurava os fatos em tempo real.
A PF tem encontrado mensagens e documentos que indicam uma trama golpista após a eleição. A CPI pode avançar nisso?
Sim. Isso precisa ser esclarecido: a questão dos financiadores, por exemplo, porque a estruturação que se estabeleceu pós-eleição não foi pequena. Quem financiou a ação também não era pequeno. Isso ainda não veio à tona. Tudo o que ocorreu não foi de graça e não foi um ato desorganizado.
A Câmara mandou um recado ao governo ao rejeitar o decreto de saneamento. No Senado, ainda não deu para sentir esse termômetro. O governo tem maioria no Senado hoje?
O governo tem maioria no Senado. O projeto de decreto legislativo (PDL) do saneamento está na Comissão de Infraestrutura. Vamos ter esse termômetro na comissão.
Como o governo pode garantir maioria nas votações?
Precisa de estratégia. Estamos falando de governo de coalizão, ou seja, a participação dos partidos e também do parlamentar, individualmente. Isso se dá por meio das emendas, mas não só. Está nos projetos de interesse das bases setoriais com as quais cada parlamentar se alinha. Tem as bancadas ruralista, do agronegócio, saúde. Cada uma dessas ações faz parte de uma estratégia, da composição, de uma base.
O fato de o Congresso ter perdido poder sobre o chamado orçamento secreto tem influência nas dificuldades com a base?
Não é fácil você tirar poder, seja de quem for. Perder poder nunca é agradável. Portanto, é aí que mora a disputa, e deve haver um processo de acomodação. Quando um senador ou um deputado vai votar em matérias que não são consensuais, é óbvio que isso tem um peso. Se uma determinada nomeação não aconteceu, tem uma influência. Se tem um projeto de lei que está em tramitação e que está dependendo de apoio do governo para avançar, é óbvio que isso também tem uma influência. Isso tudo faz parte de uma estratégia de base de governo.
Dos dez senadores do MDB, com quantos o governo pode realmente contar?
Hoje o MDB tem na base do governo os seus dez senadores. E nós estamos com a vontade de manter os dez senadores. Depende de todas essas ações sobre as quais nós falamos. Essa base precisa ser administrada.
As críticas recorrentes de Lula ao impeachment de Dilma Rousseff e ao ex-presidente Michel Temer incomodam o partido?
Esse é um episódio que aconteceu diante de uma circunstância muito delicada que o Brasil viveu. A governabilidade, lamentavelmente, estava comprometida. Nós, do MDB, sempre buscamos contribuir para que a democracia e o Estado Democrático de Direito sejam preservados no Brasil. Acho que o MDB tem essa tradição.
Há algum risco de o Senado rejeitar o nome de Cristiano Zanin, caso ele seja o escolhido por Lula para o Supremo Tribunal Federal?
Não creio que haja esse risco atualmente. Eu não sinto aqui no Senado a resistência a uma possível indicação do presidente ao Supremo. Pelo menos em outros momentos a gente sentia um clima no Senado. Neste momento, nós não sentimos esse clima.
O MDB vai tentar retomar a presidência do Senado?
Isso não é uma questão de querer, mas de viabilidade. O MDB hoje não é o maior partido do Senado. Nós estamos num esforço para crescer a bancada do partido, de reconstruir a nossa força política. O tempo dirá o que nós poderemos ter de representação no futuro. Hoje, nos sentimos muito bem representados pelo Rodrigo Pacheco.
O ministro Gilmar Mendes afirmou em entrevista ao GLOBO ver Rodrigo Pacheco como um bom nome para o Supremo. Concorda?
Acho Rodrigo Pacheco muito capacitado, tem formação jurídica, política e é muito respeitado no mundo jurídico. Aqui no Senado acho que teria um apoio unânime. Não conversei com ele sobre isso e não sei se ele teria chance para ocupar uma das vagas.
Como avalia os movimentos do governo Lula para rever a privatização da Eletrobras?
Acredito que rever atos jurídicos e decisões do Congresso gera insegurança jurídica. Não é saudável para o momento que nós estamos atravessando.
O que achou do projeto do arcabouço fiscal do governo? Deputados já indicaram que devem incluir a questão da responsabilização no texto.
A responsabilização criminal precisa ter um equilíbrio, porque a responsabilização econômica talvez seja mais importante do que a criminal. A penalização econômica talvez tenha mais consequência até, mas o gestor também tem que se sentir responsável, portanto, tem que ter um equilíbrio sobre isso. Vamos aguardar o texto para ver o que vem da Câmara. Acho que no Senado há uma boa vontade muito grande com relação ao governo, ao conteúdo.
Matéria: O Globo
