Em consulta pública na ALERJ, povos tradicionais pedem o fim do fomento cultural baseado exclusivamente em editais
Indígenas, ciganos, caiçaras e representantes de outras comunidades tradicionais participaram, nesta segunda-feira (01/06), de uma consulta pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para discutir mudanças na legislação de incentivo à cultura. A principal reivindicação apresentada por eles foi a criação de mecanismos permanentes de financiamento dos grupos étnicos mais vulneráveis para que não haja dependência exclusiva da concorrência por meio de editais.
Segundo os representantes culturais, apenas o fomento direto e continuado é capaz de garantir a continuidade das práticas tradicionais, o que não está contemplado na legislação vigente. Membro da quarta geração de uma família circense itinerante, Ângela Cericola afirmou que os editais são excludentes: “Nós não queremos duelar para ganhar um edital porque alguém vai ficar de fora. Preferíamos que o fomento fosse dividido entre os CNPJs ativos na área”.
O debate foi organizado pelo deputado estadual Flávio Serafini (PSol), autor do Projeto de Lei 5.691/25, que propõe alterações na política cultural fluminense para ampliar o apoio a povos e comunidades tradicionais. Entre as medidas previstas na proposta estão a destinação de pelo menos 10% dos recursos do Fundo Estadual de Cultura para manifestações culturais desses grupos e a ampliação de sua representatividade nos espaços de decisão das políticas públicas do setor.
O parlamentar afirmou que os atuais mecanismos de fomento cultural foram construídos para atender projetos de duração determinada, como filmes e exposições, mas não contemplam as manifestações tradicionais. Ele sugeriu a garantia de ao menos 5% dos recursos para ações continuadas e o alinhamento da simplificação do acesso aos editais com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). “Precisamos de um percentual mínimo destinado a essas comunidades que mantém práticas contínuas para a própria sobrevivência. E, além disso, desburocratizar os processos para que haja mais acessibilidade”, disse Serafini.
A discussão também contou com a participação da secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa, Danielle Barros; do deputado federal Tarcísio Motta (PSol); do representante da etnia cigana, Rhiwany Ramos; do caiçara da Ilha do Araújo, em Paraty, Éder Costa; do cacique Izaque Guarani, entre outras lideranças culturais.
Danielle Barros esclareceu que a pasta da cultura já exerce políticas para a descentralização dos recursos, destinando 60% deles para fora da capital fluminense. “Sabemos também que algumas atividades são invisibilizadas enquanto manifestações culturais, como a pesca artesanal, mas temos compromisso com a diversidade e olhares voltados para todas as regiões do estado”, destacou.
Segundo a secretária, há o desejo de instituir uma cadeira destinada às comunidades tradicionais no Conselho Estadual de Política Cultural do Rio de Janeiro (CEPC-RJ) para a colaboração com a criação de políticas mais assertivas.
Necessidade de desburocratização
Tarcísio Motta pontuou que as políticas públicas precisam considerar as diferentes realidades dos grupos culturais. De acordo com ele, os mecanismos burocráticos de acesso aos recursos e de prestação de contas acabam dificultando o alcance por quem mais necessita do apoio estatal. “Lutamos por fomento direto aos povos tradicionais para garantir que o acesso aos recursos seja efetivo”, defendeu.
As lideranças ouvidas na reunião também destacaram que a ideia da competição, própria dos editais, não combina com a lógica de cooperação, que rege o modo de vida das comunidades tradicionais. “Essa política é importante para a preservação da nossa identidade e até mesmo da nossa língua guarani. Todos nós, sem exceção, precisamos de território e de proteção para continuarmos vivos”, reivindicou o cacique Izaque.
Outro ponto levantado foi a dificuldade de compreensão técnica dessas políticas. “Somos pessoas simples, para fazer parte desse editais precisamos que facilitem o entendimento deles”, comentou Rhiwany. A comunidade caiçara de Paraty também enfrenta esse problema, como contou Éder Costa: “Mesmo aqueles que têm maior escolaridade encontram dificuldades. Muitos não têm capacidade técnica para participar desse tipo de política e acabam segregados”.