Eleitores enfrentam até 12 horas de fila para regularizar título em cartórios no Rio

A Justiça Eleitoral precisa saber o número de eleitores que podem participar das eleições de cada ano. Esses dados são usados como base para a organização da logística do pleito — a definição, por exemplo, dos locais de votação, preparação de seções eleitorais, distribuição das urnas, alocação de pessoal para trabalhar.

Até esta quarta, os cidadãos podem:

• fazer o pedido do 1º título de eleitor;
• fazer a regularização em caso de título cancelado ou suspenso;
• pedir a transferência de domicílio eleitoral, em caso de mudança de cidade ou estado;
• atualizar dados pessoais (nome, endereço, estado civil, profissão e grau de instrução, entre outros);
• mudar o local de votação dentro do mesmo município.

A maior parte dos procedimentos pode ser feita pela internet, pelo autoatendimento eleitoral, mas para eleitores que já têm a biometria coletada pela Justiça Eleitoral.

No caso da 1ª via do título, é preciso comparecer presencialmente ao cartório eleitoral para coletar a biometria.

Quem precisa regularizar o título e não tem a biometria registrada também deve ir presencialmente.

Veja a documentação necessária para cada tipo de procedimento na Justiça Eleitoral:

• para tirar o título de eleitor: documento oficial de identificação com foto (a CNH não deve ser usada para o alistamento); comprovante de residência emitido nos últimos 3 meses; comprovante de quitação militar para quem é do gênero masculino;
• troca do local de votação: documento de identificação com foto, comprovante de residência emitido nos últimos 3 meses. Se a pessoa não mudou o endereço, mas quer mudar o local de votação no mesmo município, não precisa do comprovante de residência.
• transferência do domicílio eleitoral: é preciso comprovar a mudança da cidade com documento que aponte, pelo menos, 3 meses de vínculo com o novo município. Por exemplo: 3 contas de algum serviço, referentes aos últimos 3 meses. O eleitor deve, ainda, apresentar documento oficial com foto.
• regularização de título suspenso: além dos documentos de identificação e endereço, é preciso apresentar o documento que comprova que a pessoa restabeleceu seus direitos políticos. A suspensão de título acontece, por exemplo, quando o cidadão está no serviço militar obrigatório, cumpriu condenação criminal definitiva ou por improbidade administrativa.
• regularização de título cancelado: o eleitor deve verificar seus débitos eleitorais e quitá-los (por exemplo, pagar as multas devidas pela ausência nas eleições). Com os débitos resolvidos, o eleitor leva ao cartório eleitoral a mesma documentação para quem tira o título pela primeira vez: documento de identificação com foto; comprovante de residência; e documento de quitação militar, se for do gênero masculino.

Os eleitores que não regularizam os títulos terão dificuldades com outros documentos e serviços públicos do dia a dia.

Não podem, por exemplo:

• tirar documentos como passaporte, carteira de identidade; no caso do passaporte, a proibição não se aplica ao brasileiro que mora no exterior e precisa do documento para voltar ao país;
• ingressar em universidade pública ou renovar matrícula em instituição de ensino superior;
• assumir cargos comissionados ou efetivos (por aprovação em concurso público);
• obter empréstimo em instituições públicas.

Pela legislação, tem o título cancelado quem não vota em 3 eleições consecutivas, não paga a multa pela ausência ou não se justifica.

O voto é obrigatório para os brasileiros entre 18 e 70 anos. Para jovens entre 16 e 18 anos, é facultativo.