25 de julho de 2024

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Dívida pública: Cláudio Castro destaca mudança do indexador para estados alcançarem o equilíbrio financeiro

O governador Cláudio Castro participou, nesta quarta-feira (03.07), da Reunião Ordinária do Conselho da Federação, no Palácio do Planalto, que discutiu, entre diversos temas, a renegociação da dívida dos estados. Castro ressaltou a necessidade de mudança do indexador da dívida e reforçou que esse é um dos principais pontos do projeto de lei complementar que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, está levando ao Congresso Nacional para que, assim, os entes alcancem o equilíbrio financeiro.

— É um avanço a gente conseguir a renegociação do indexador da dívida e também criar medidas de abatimento dessa dívida. São medidas muito importantes para que a gente possa atingir novamente o equilíbrio dos estados — declarou Cláudio Castro.

A abertura do encontro contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O titular da pasta afirmou que o ministério está analisando as sugestões contempladas no projeto e que os técnicos estão, junto com Pacheco e o Senado, buscando equacionar pendências para que a matéria possa ser votada em breve, antes do recesso parlamentar.

Outros pontos em discussão

Cláudio Castro tem ressaltado a necessidade de a proposta ser analisada com celeridade no Parlamento. O governador também destaca os avanços na discussão com os governadores e parlamentares para a construção de um caminho que solucione a dívida pública, ainda que nem todos os pontos estejam em acordo.

— A conversa de ontem com o presidente Pacheco foi muito importante. Acho que avançamos em algumas propostas que para os estados são muito importantes. Mas também temos, na verdade, uma discordância sobre o indexador, que fez a dívida chegar, hoje, no patamar que chegou. A gente também entende a dificuldade, tanto do Ministério da Fazenda quanto do Senado, de olhar a dívida para trás. E aí a gente tem o Judiciário para tentar rever esse para trás que nós consideramos ilegal — explicou o chefe do Poder Executivo Fluminense.

Autoridades presentes

A reunião desta quarta-feira teve como anfitrião o ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais). O evento contou ainda com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin, além de diversos governadores e representantes de prefeituras.

Na ocasião, o presidente da República anunciou a sanção do Projeto de Lei Complementar (PLP) 459/17 que regulamenta a securitização da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e assinou outras medidas, como a Mensagem Presidencial de envio do PL – Política Nacional de Cuidados ao Congresso.

Criado em abril de 2023, o Conselho da Federação tem o objetivo de discutir e enfrentar problemas dos entes federados, negociar propostas de políticas públicas e reformas de interesse comum, que busquem o  desenvolvimento econômico sustentável e a redução das desigualdades sociais e regionais.

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