21 de julho de 2024

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Direitos humanos, combate ao racismo, população LGBTQIA+ e povos originários serão disciplinas na formação da PRF

Polícia Rodoviária Federal (PRF) concluiu a revisão do novo plano para a formação de policiais rodoviários federais, que inclui como disciplina, por exemplo, direitos humanos. O g1 teve acesso ao documento elaborado por uma comissão da PRF, que contou também com a participação de especialistas de outras áreas do governo e da sociedade civil.

Na nova proposta de ensino, uma série de outros temas sociais também foram inseridos nos conteúdos da matriz curricular, por exemplo, combate ao racismo estrutural, população LGBTQIA+ e povos originários. O documento com as novas diretrizes será entregue ao ministro da Justiça, Flávio Dino, nesta sexta-feira (15).

Na gestão anterior, o tema direitos humanos foi retirado do curso de formação para novos agentes e as comissões nacionais e regionais relacionadas às disciplinas foram extintas.

As mudanças nos fundamentos da formação ocorreram por determinação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), após casos de abordagens violentas que resultaram em mortes. (veja casos abaixo)

Segundo o diretor-geral da PRF, Fernando Oliveira, a elaboração de uma nova matriz de fundamentos foi necessária para consolidar o rumo e a proposta do ensino na PRF, estabelecendo vínculos entre as diretrizes, disciplinas e conteúdos.

“O ensino da PRF, há tempos, é reconhecido por sua excelência. Existe um legado de investimentos no aprimoramento dos nossos instrutores, na produção de conteúdo e no desenvolvimento técnico. Ainda assim, foi necessária a elaboração de uma nova matriz de fundamentos. Isso limitará a intervenção de futuros gestores na formação inicial dos nos policiais”, disse Oliveira.

Outro destaque do documento é a participação dos órgãos externos de controle, instrumento que protege a instituição da vontade própria de gestores de modificar a formação e treinamentos dos policiais.

Veja quais são os conteúdos incorporados obrigatoriamente na matriz curricular:

  1. Inclusão e acessibilidade: abordar os direitos e necessidades de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, bem como gestantes e indivíduos com doenças graves;
  2. Equidade de gênero e combate à violência contra a mulher: enfatizar o fomento à equidade e prevenção à violência de gênero;
  3. Proteção à pessoa idosa: fortalecer a salvaguarda dos direitos da população idosa, incluindo formação sobre as legislações específicas de proteção aos idosos, práticas de atendimento e comunicação apropriadas, bem como estratégias para combater o abuso e a negligência;
  4. Ecologia humana: enfatizar as interações dos seres humanos com seus ambientes e como isso afeta tanto a sociedade quanto o meio ambiente. Deve-se explorar temas como sustentabilidade, impacto ambiental das atividades humanas, e o papel da PRF na proteção ambiental. Também é relevante incluir práticas de trabalho que reconheçam e respeitem à diversidade dos ecossistemas brasileiros e a importância de preservar a biodiversidade;
  5. Trabalho escravo contemporâneo: educar sobre prevenção e combate ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo contemporâneo. A formação deve incluir conhecimento sobre as leis trabalhistas, identificação de situações de trabalho análogo a escravidão e estratégias de atuação conjunta com o Ministério Público do Trabalho e Federal para a proteção dos direitos dos trabalhadores e a promoção de condições de trabalho dignas;
  6. Pessoas empobrecidas: focar em temas relacionados à criminalização da pobreza e de garantia dos direitos das pessoas em situação de rua;
  7. Populações tradicionais e povos originários: educar sobre cultura, vivências, modos peculiares de existir, bem como sobre promoção e garantia de direitos das populações originárias e tradicionais;
  8. Uso legítimo da força: educar acerca dos balizadores de legitimidade acerca do uso da força pelas instituições policiais, fomentando a reflexão e os entendimentos acerca do policial enquanto profissional que precisa tomar decisões em tempo real, sem omissão ou excessos;
  9. Criminalidade e violência: discutir formas científicas de abordagem aos fenômenos da violência e da criminalidade, compreendendo a complexidade de tais fenômenos sociais e a participação da instituição policial em sua abordagem;
  10. Tráfico humano: compreender os principais fluxos e circunstâncias que envolvem o crime de tráfico de pessoas, bem como a proteção de grupos vulneráveis como refugiados, migrantes e apátridas;
  11. Criança e adolescente: compreender a doutrina da proteção integral de crianças e adolescentes, bem como o papel da PRF na proteção deste grupo populacional, especialmente no enfrentamento ao trabalho infantil e ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes;
  12. Ética e direitos humanos: fortalecer o conhecimento sobre violência institucional, assédio sexual e moral, tortura e as funções das áreas temáticas de direitos humanos dentro da PRF;
  13. Valorização dos servidores e engajamento civil: destacar a importância do reconhecimento e valorização dos servidores públicos, promovendo o bem-estar no ambiente de trabalho e incentivando a participação ativa na comunidade;
  14. Combate ao racismo estrutural e promoção da diversidade: promover a educação antirracista, de gênero e a diversidade cultural e étnica;
  15. LGBTQIA+fobia: educar e sensibilizar os policiais sobre especificidades e desafios enfrentados pela população LGBTQIA+, promovendo um ambiente de respeito e inclusão;
  16. Segurança viária: assegurar a segurança nas vias através de uma abordagem integrada, que inclui a fiscalização rigorosa do trânsito e do transporte, a prevenção de acidentes e o pronto atendimento às vítimas. Além disso, é essencial promover a educação para o trânsito, conscientizando motoristas e pedestres sobre a importância de comportamentos responsáveis e seguros no trânsito, visando a redução de acidentes e a melhoria contínua da fluidez do tráfego.

Treinamento

Na semana passada, os primeiros 200 instrutores da instituição passaram pelo treinamento na Universidade da PRF, em Florianópolis (SC). No total, 1,2 mil instrutores devem se atualizar na nova matriz de fundamentos de formação.

A partir de 2024, todas as turmas de cursos serão ministradas por docentes atualizados na nova doutrina. Segundo o diretor-geral da PRF, a instituição está trabalhando bastante para avançar nas áreas de formação e capacitação.

“Estou certo que o reconhecimento da sociedade em relação ao nosso esforço virá, na forma como mais nos orgulhamos de receber, ou melhor dizendo, de ser: uma polícia genuinamente cidadã”, afirmou Fernando Oliveira.

Caso Genivaldo

Genivaldo Santos morreu aos 38 anos após ser trancado por três policiais no porta-malas de um carro da PRF e forçado a inalar gás lacrimogêneo, em 25 de maio de 2022.

Ele foi abordado por trafegar de moto sem capacete na BR-101 em Umbaúba, Sergipe. Três policiais rodoviários federais envolvidos na morte de Genivaldo foram demitidos da instituição pelo ministro da Justiça e Segurança Publica, Flávio Dino.

Após o caso, o Ministério Público Federal e entidades sociais entraram na Justiça pedindo a volta da disciplina de direitos humanos na formação dos policiais e também o combate ao racismo estrutural.

A menina Heloísa dos Santos Silva, de 3 anos, morreu no dia 16 de setembro, em Duque de Caxias (RJ). Em 7 de setembro ela deu entrada no hospital, onde ficou internada, depois de ser atingida por um tiro na cabeça em uma abordagem da PRF, no Arco Metropolitano, na altura de Seropédica.

Heloísa estava no carro com os pais, a irmã de 8 anos, e a tia quando o carro da família foi atingido por vários disparos. De acordo com parentes da vítima, o tiro partiu de agentes da PRF.

O pai da menina, William Silva, contou, à época, que passou de carro pelo posto da PRF e, logo depois, notou que uma viatura da polícia passou a segui-lo. Ele contou ainda que não foi abordado pelos policiais e que o veículo ficou muito próximo ao seu carro.

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