À GloboNews o líder do PL na Câmara dos Deputados afirmou que “não disse que descumpriria o acordo com o STF”, e que reiterou a existência de um acordo interno em que o presidente da Câmara divide parte das emendas de cada comissão entre partidos (leia na íntegra abaixo).
De acordo com líder do PL, o acordo prevê que as emendas de comissão seriam divididas da seguinte forma: 30% do valor total que o colegiado têm ficam com o partido que o comanda; e os outros 70% são distribuídos por Motta às outras siglas.
“Se for preciso uma medida extrema, vamos desrespeitar esse acordo e passar a gerenciar 100% do valor das emendas das comissão que presidimos, dividindo o montante entre os deputados que votaram pela urgência da anistia “, afirmou o líder do PL ao jornal O Globo.
Posicionamento de Sóstenes
Questionado pela GloboNews, Sóstenes Cavalcante afirmou neste domingo que “não disse que descumpriria o acordo com o STF”, e que o acordo que seria descumprido é um acordo interno da Câmara.
“Eu disse que nós comandaríamos as comissões que pertencem ao PL porque é um acordo interna corporis [de regimento interno] de que o presidente divide 70% das emendas de cada comissão com os outros partidos”, disse.
“O acordo feito entre o presidente Hugo Mota e o ministro Dino é que seriam aprovadas nas comissões assinadas pelos deputados e dado total transparência. Agora, se o presidente Hugo Mota rompe o acordo com o PL, me dá autorização a usar os mesmos critérios que ele estabeleceu de aprovar na comissão, com transparência, mas com o PL fazendo todas as indicações”, seguiu.
Sóstenes afirmou ainda que a decisão será tomada “apenas como último recurso”.
“O que ele comunicou ao ministro Flávio Dino será mantido (votação das emendas, com publicação da ata), mas será mantido por nós e não mais pelo presidente da Casa. Mas esse é um último recurso, pegarmos 100% das emendas das comissões presididas pelo PL. Confio fielmente que Hugo Motta vai pautar a Anistia e não precisaremos fazer isso. Isso só vai acontecer como último recurso”.
Decisão sobre emendas
Nessa sexta-feira (25), Dino deu um prazo de 10 dias úteis para Câmara dos Deputados e Senado informarem como serão feitos os registros da autoria das emendas parlamentares de comissão e de bancada.
Emendas parlamentares são verbas previstas no Orçamento da União e que são pagas pelo governo a deputados e senadores. Os parlamentares repassam os valores para obras em seus estados ou municípios.
As emendas de comissão são parte dessas verbas. Pelas regras atuais, cabe a cada comissão permanente da Câmara e do Senado chegar a um acordo sobre a indicação desses valores, aprovar as emendas e registrar essa aprovação em ata.
“As declarações atribuídas ao líder do PL na Câmara, Deputado Sóstenes Cavalcante, se verdadeiras, poderiam indicar que emendas de comissão estariam novamente em dissonância com a Constituição Federal e com a Lei Complementar nº 210/2024”, afirmou Dino na decisão.
A decisão é mais um episódio no imbróglio sobre as emendas parlamentares. O Supremo tem dado várias ordens e realizado reuniões para que haja mais transparência na destinação de recursos por deputados e senadores para seus estados.
