Deputado Tande Vieira quer coibir abusos e maus-tratos contra animais
Proposta apresentada na Alerj normatiza conduta de veterinários e zootecnistas que detectarem indícios de crueldade, ajudando a evitar esse tipo de crime
O deputado estadual Tande Vieira (PP) apresentou um projeto de lei na Alerj que altera o Código Estadual de Proteção aos Animais para normatizar a conduta de médicos veterinários e zootecnistas que detectarem casos de maus-tratos no exercício diário de suas atividades.
O objetivo da proposta é garantir ao máximo o bem-estar animal, incluindo no Código orientações específicas a esses profissionais quando suspeitarem de qualquer abuso, ajudando a coibir esse tipo de crime.
¨Na maioria das vezes, principalmente por estarem na linha de frente, são os médicos veterinários e zootecnistas os primeiros a constatar lesões e episódios de grave desnutrição em animais, que indicam práticas de crueldade e maus-tratos.
É essencial incluirmos as condutas a serem adotadas por esses profissionais no Código Estadual de Proteção aos Animais, ajudando a evitar abusos de tutores ou em situações de estudo acadêmico e prática científica, por exemplo¨, ressaltou o deputado.
De acordo com o projeto de lei 1001/2023, caberá a esses profissionais, entre outras condutas, documentar o prejuízo transitório do bem-estar animal nas situações indispensáveis para a sua proteção ou cura; orientar os tutores sobre condutas e consequências de maus-tratos; e notificar situações suspeitas aos órgãos competentes, como Polícia Civil, Delegacias de Meio Ambiente e Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Enquanto secretário de saúde de Resende, Tande Vieira participou da elaboração do projeto, criação e instalação do primeiro hospital público veterinário do Estado do Rio de Janeiro. Eleito deputado, seu primeiro projeto de lei protocolado na Alerj propôs a criação de uma rede de hospitais públicos veterinários com funcionamento 24 horas por dia.
A proposta já foi aprovada nas Comissões de Constituição e Justiça, de Orçamento e de Defesa dos Animais, e está pronta para ser votada em plenário.
