CPI dos Serviços Delegados e Agências Reguladoras pedirá quebra de sigilo bancário e fiscal da Naturgy
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Agências Reguladoras e Serviços Delegados, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), pedirá a quebra de sigilo bancário e fiscal da concessionária Naturgy, responsável pelo fornecimento de gás natural em mais de 40 municípios do estado. Essa foi a principal deliberação da primeira reunião do colegiado, realizada nesta terça-feira (27/06).
De acordo com o presidente da CPI, deputado Rodrigo Amorim (PTB), a medida tem como objetivo apurar se a empresa pratica fraudes e sonegações. “A Naturgy não informou quem são seus dez maiores fornecedores. Considero fundamental a quebra do sigilo bancário e fiscal da empresa para que a gente possa apurar se as informações que estão na internet são condizentes com a realidade, acompanhar quem são seus maiores prestadores de serviço e quanto recebem”, disse.
A diretora-presidente da concessionária, Katia Rapsold, era aguardada para uma oitiva, mas não compareceu, justificando estar em agenda oficial da empresa, em Portugal. A Comissão aprovou que Rapsold seja conduzida coercitivamente para ser ouvida na próxima reunião já marcada para o dia 1º de agosto. O deputado Tande Vieira (PP) sugeriu ainda a condução de outros três diretores da empresa, deliberação que foi aprovada pelos demais membros do colegiado.
“É preciso uma medida enérgica porque é uma empresa que dá dinheiro e não presta um serviço de qualidade. A avaliação de mercado da Naturgy é de R$ 22 bilhões. Só neste ano, ela está distribuindo R$ 270 milhões em dividendos a seus acionistas e, no ano passado, teve um lucro de R$ 400 milhões. A condução deve se estender a esses diretores para garantir que eles venham e sejam ouvidos”, observou Tande.
O colegiado também convidou para participar da próxima reunião o secretário de Estado de Energia e Economia do Mar, Hugo Leal, e o delegado titular da Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados (DDSD), Marcello Braga Maia. O relator da CPI, deputado Danniel Librelon (REP), destacou a importância da presença das autoridades diante da abrangência da atuação da CPI. “Serão várias empresas a serem abordadas ao longo dos trabalhos porque é um assunto de grande relevância”, pontuou.
Também compareceram à reunião o vice-presidente da Comissão, deputado Guilherme Delaroli (PL), e os deputados Brazão (União), Filippe Poubel (PL) e Yuri (PSol).
