Conselho Municipal de Proteção de Dados dá posse a novos integrantes na Câmara
Colegiado criado por lei da Câmara auxilia a prefeitura em temas relacionados à LGPD
O Palácio Pedro Ernesto, sede da Câmara do Rio, foi o local da segunda reunião ordinária de 2025 do Conselho Municipal de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade. O encontro, realizado na ultima quinta-feira (05/06), marcou a posse de dois novos membros: o vereador Willian Coelho (DC), que representará o Legislativo carioca junto com o vereador Rafael Aloisio Freitas (PSD), e Robert Janssen, representante da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação.
“Tudo hoje depende dos nossos dados. Se a gente vai adentrar o prédio da Câmara, precisamos deixar os nossos dados ali embaixo. É preciso entendermos os cuidados sobre esses dados e como eles serão tratados, para minimizar e até acabar por completo com qualquer tipo de fraude”, ressalta o vereador Willian Coelho.
Autor da lei que criou o conselho, o primeiro do tipo no país, o vereador Carlo Caiado (PSD), presidente da Casa, prestigiou o encontro: “Esta foi uma luta pioneira deste parlamento, que, na nossa presidência, sempre busca um diálogo muito forte com as instituições”.
Na reunião, foram definidos os grupos de trabalho que, até outubro, vão discutir diferentes desafios relacionados à cidadania no ambiente digital. Ao todo, foram definidas sete frentes de estudo.
“Esses grupos de trabalho vão nortear os próximos debates em diversos temas que tangenciam a proteção de dados, como proteção de dados na saúde, inteligência artificial e segurança cibernética, para orientar a administração municipal”, destaca o secretário municipal de Integridade, Transparência e Proteção de Dados, Rodrigo Corrêa.
“Os resultados desses estudos serão entregues ao Poder Executivo municipal, para que ele adote esses itens”, acrescenta o diretor da Escola do Legislativo Carioca, Rodrigo Gomes, que integra o conselho como representante da OAB/RJ.
O colegiado foi instituído por meio da Lei nº 7.012/2021, criada pela Câmara, como resposta às crescentes preocupações com vazamentos de dados. Sua principal função é orientar a Prefeitura do Rio na adequação às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Lei Federal n° 13.709/2018. Os 22 conselheiros, oriundos tanto do poder público como da sociedade civil, foram nomeados para mandatos de dois anos e vêm propondo diretrizes para o uso responsável de dados pela administração municipal, com atenção especial às informações da área de saúde pública.
