21 de julho de 2024

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Conheça as ações de inclusão digital do Novo PAC que podem requerer transferência obrigatória de recursos

O Comitê Gestor do Novo PAC publicou uma lista de ações que são passíveis de transferência obrigatória de recursos financeiros pelos órgãos e entidades da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Os eixos coordenados pelo Ministério das Comunicações (MCom) estão contemplados, sendo eles: conectividade nas escolas e nas unidades de saúde; expansão do 4G e implantação do 5G; infovias; serviços postais e logística de entregas; e TV Digital.

“O Novo PAC é uma verdadeira vitória para esse país e o Ministério das Comunicações vai trabalhar duro para que esses recursos sejam convertidos em benefícios à população”, declarou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho. Ele destacou que nessa nova fase o país vai garantir investimentos expressivos para levar ao povo brasileiro mais internet de alta velocidade, mais serviços públicos digitalizados e mais acesso à TV com qualidade de imagem e som.

A lista, publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira (21/12), detalha todas as ações contempladas pelo Novo PAC, desde obras de abastecimento de água, saneamento, gestão de resíduos sólidos, prevenção de desastres, habitação e mobilidade urbana.

O programa de investimentos é coordenado pelo governo federal, em parceria com o setor privado, estados, municípios e movimentos sociais. Todo o esforço conjunto é para acelerar o crescimento econômico e a inclusão social, gerando emprego e renda, e reduzindo desigualdades sociais e regionais.

Sobre o eixo inclusão digital no Novo PAC

O Novo PAC vai investir na universalização da conectividade em 138 mil escolas públicas do ensino básico e conectar 24 mil unidades básicas de saúde. As ações ampliam o uso da internet para que professores, alunos e profissionais de saúde utilizem as tecnologias digitais.

O aumento do acesso à internet para a população em geral se dá por meio da expansão do sinal do 4G e implantação do 5G em áreas sem cobertura, além da construção e ampliação de redes fixas de fibra óptica nas cinco regiões do país. A inclusão digital tornou-se sinônimo de inclusão social, desenvolvimento social e econômico brasileiro.

Os investimentos são destinados também à expansão da TV Digital, em municípios com baixo número de canais, e à modernização dos serviços prestados pelos Correios, para a automatização de seus sistemas de triagem e construção de novos centros de serviços postais.

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