Conheça as ações da ALERJ para prevenção de desastres

Leis aprovadas pelo Parlamento criam fundo específico para a Defesa Civil e garantem recursos a cidades atingidas por eventos climáticos; população também pode adotar medidas para reduzir riscos.

Na tarde desta terça-feira (01/09), celulares tocaram quase simultaneamente em diferentes pontos do Rio de Janeiro. Na tela, o aviso da Defesa Civil alertava para a chegada de chuva e ventos fortes. Pouco depois, a capital fluminense entrou em Estágio 2 e as rajadas chegaram a 70,9 km/h graças a uma frente fria que também foi sentida no interior do estado.

O som que interrompe a rotina e chama a atenção para o perigo é uma das faces mais visíveis da prevenção de desastres. Mas o que acontece depois que o alerta chega? Para garantir resposta adequada a episódios assim, medidas aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) ao longo deste ano buscam fortalecer a estrutura de prevenção, com a criação de um fundo específico para a Defesa Civil e o repasse de recursos a municípios atingidos por eventos climáticos.

Conheça as medidas

O Parlamento fluminense aprovou a criação de um fundo específico para financiar ações de proteção e Defesa Civil e autorizou mais de R$ 70 milhões de seu próprio Fundo Especial para auxiliar municípios atingidos por desastres. Outras propostas em tramitação buscam ampliar os recursos destinados à prevenção.

A Lei Complementar 231/26 criou o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil (Funpdec). A medida estabelece um instrumento permanente para financiar ações de prevenção, resposta e recuperação diante de desastres, além de fortalecer a estrutura estadual de proteção e Defesa Civil.

A preocupação com a capacidade de resposta dos municípios também levou a Alerj a utilizar recursos próprios para auxiliar cidades afetadas pelas fortes chuvas deste ano. Em abril, a Lei 11.166/26 autorizou o repasse de quase R$ 30 milhões do Fundo Especial da Assembleia a 17 municípios. Cada prefeitura contemplada recebeu R$ 1,75 milhão para ações emergenciais.

Dois meses depois, uma nova rodada de auxílio foi autorizada. A Lei 11.238/26 destinou outros R$ 45,5 milhões do Fundo Especial da Alerj a 26 municípios, novamente com repasses de R$ 1,75 milhão por prefeitura. Os recursos devem ser utilizados obrigatoriamente em ações emergenciais de assistência social, saúde e recuperação da infraestrutura urbana e rural afetada por desastres naturais.

A recuperação da infraestrutura de municípios já atingidos também tem efeito sobre a capacidade das cidades de enfrentar novos eventos. Obras e intervenções em áreas danificadas por enchentes, deslizamentos e outros desastres podem reduzir vulnerabilidades e restabelecer serviços essenciais à população.

Recursos do petróleo para prevenção

Além das medidas já transformadas em lei, novas propostas em tramitação na Alerj procuram ampliar os recursos destinados à prevenção. É o caso do Projeto de Lei 7.619/26, encaminhado para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que orienta o Governo do Estado a utilizar o excesso de arrecadação proveniente de royalties e exploração de petróleo e gás natural para recompor o financiamento de ações de prevenção e resposta a desastres naturais e eventos climáticos extremos.

A proposta prevê que os recursos possam financiar medidas de infraestrutura voltadas à segurança habitacional e às áreas de risco, dentro da programação orçamentária estadual.

Alerta chegou ao celular. E agora?

Enquanto políticas públicas de prevenção e resposta são responsabilidade do poder público, a população também pode tomar medidas para reduzir sua exposição aos riscos. Uma delas é acompanhar os alertas emitidos pelos órgãos de Defesa Civil.

No Estado do Rio, é possível receber gratuitamente alertas de desastres por SMS. Para fazer o cadastro, basta enviar uma mensagem para o número 40199, informando somente o CEP da região que deseja acompanhar, sem pontos ou outros símbolos. É possível cadastrar mais de um CEP, enviando cada um em uma mensagem separada.

Os avisos devem ser levados a sério, principalmente por moradores de áreas suscetíveis a alagamentos e deslizamentos. Caso haja indícios de um deslizamento iminente, a orientação é deixar imediatamente a área e buscar um local seguro. Depois de um deslizamento, não é recomendado retornar à área atingida até que as autoridades indiquem que o local está seguro.

Para quem ligar?

Em situações de emergência, a população pode acionar a Defesa Civil pelo telefone 199. O Corpo de Bombeiros deve ser chamado pelo 193 para ocorrências que demandem socorro, como salvamentos e situações de risco provocadas por deslizamentos, inundações e outras emergências.