Compras on-line: governo dá aval para AliExpress participar de programa que prevê isenção para vendas de até R$ 243
O governo anunciou nesta quinta-feira que o grupo Alibaba, controlador da AliExpress, foi certificado dentro do Programa Remessa Conforme, da Receita Federal. O principal benefício para as empresas é a isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50 (R$ 243,23 na cotação de hoje).
Criado pelo Ministério da Fazenda, o programa entrou em vigor em agosto com a meta de regular as compras importadas e evitar evasão fiscal.
A alíquota do imposto de importação, de 60%, continuará valendo nas compras acima desse limite.
A habilitação da AliExpress está com prazo indeterminado e, apesar da liberação, governo fala em “caráter precário”.
“Fica certificada como participante do Programa Remessa Conforme (PRC), em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, a empresa de comércio eletrônico Alibaba.Com Singapore E-Commerce Private Limited”, diz o ato de certificação da empresa.
