CCR Barcas prestará serviço à população mesmo sem acordo homologado
A CCR Barcas informou na manhã deste sábado que continuará prestando o serviço de transporte aquaviário para a população, enquanto aguarda que a Justiça homologue o acordo de concessão firmado no ano passado entre a concessionário e o governo do estado. No entanto, diz que se o acordo entre o estado e a concessionária não for acertado com o menor prazo possível, o serviço será prestado durante o período que o caixa da CCR suportar.
O contrato de prestação de transporte aquaviário vence hoje e deveria ser prorrogado ser 24 meses, para que seja concluído o processo licitatório de escolha do novo concessionário. No último dia 3, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) deu 48 horas para que o o governador Cláudio Castro informasse, justificasse e comprovasse as medidas alternativas consideradas no plano de contingência para o serviço de barcas.
Já no dia 6 de fevereiro, a juíza 4ª Vara da Fazenda Pública, Maria Paula Gouvea Galhardo, deferiu pedido do Ministério Público do Rio de que o governo deve contratar por emergência ou assumir o serviço até a escolha de um novo concessionário a partir deste domingo, já que o Tribunal de Justiça, em 2017, considerou nulo o contrato com a Barcas S/A (sucedida pela CCR Barcas). Há um recurso impetrado pelos réus há seis anos, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda não julgado.
