CCJ da ALERJ aprova instalação de botão de emergência em vagões exclusivos para mulheres
Comissão também aprovou programa de combate ao assédio em academias de artes marciais; e o uso de cães das forças de segurança no apoio a pacientes com câncer. As propostas serão analisadas em plenário.
Projetos de lei voltados à proteção e à garantia de direitos das mulheres foram aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quarta-feira (04/11). Entre as propostas está o Projeto de Lei 7.591/26, de autoria da deputada Carla Machado (PSD), que prevê a instalação de botão de emergência nos vagões exclusivos para mulheres no estado. Os textos aprovados ainda serão analisados pelos 70 deputados em plenário e poderão sofrer modificações.
De acordo com o texto apresentado pela deputada Carla, o dispositivo deverá ser de fácil acesso e identificação, além de permitir a comunicação imediata com a central de operação e segurança, com funcionamento ininterrupto e integrado aos sistemas de monitoramento. A proposta também determina que o botão seja sinalizado de forma clara, com cartazes que indiquem sua localização nos vagões.
O recurso poderá ser acionado para informar a presença indevida de homens nos vagões femininos, além de situações de risco, assédio, importunação ou violência. Segundo a autora, a medida visa combater o descumprimento da exclusividade desses espaços para mulheres, cuja ampliação para durante toda a operação foi determinada pela Lei 11.143/26, de autoria do deputado Guilherme Delaroli (PL).
Proteção nas academias
Outra medida que o colegiado aprovou foi o Projeto de Lei 7.576/26, de autoria do deputado Thiago Gagliasso (PL), que cria o Programa Estadual de Proteção de Crianças, Adolescentes e Mulheres em Academias de Artes Marciais e Esportes de Contato. O objetivo é prevenir e coibir práticas de assédio, abuso e qualquer forma de violência física ou psicológica nesses ambientes.
O texto determina que os treinos com contato físico deverão respeitar princípios como adequação, necessidade, transparência, prevenção e responsabilização dos estabelecimentos.
Cães de segurança no apoio a pacientes com câncer
A CCJ também aprovou a medida que cria o Programa Patas da Esperança, destinado a incentivar atividades de interação assistida com cães treinados das forças de segurança pública. O Projeto de Lei 7.380/26, de autoria da deputada Giselle Monteiro (PL), tem o intuito de proporcionar apoio emocional e contribuir para a humanização do atendimento a pacientes em tratamento oncológico.
O texto prevê que as atividades sigam as normas sanitárias e hospitalares aplicáveis e respeitem as condições clínicas dos pacientes, além das orientações da equipe médica responsável.