ALERJ aprova prorrogação de incentivos fiscais até final de 2026
Projeto também prorroga até 2026 concessão de crédito de ICMS para investimentos em infraestrutura. A Assembleia Legislativa do Estado do
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Alerj
Governo do Estado prorroga incentivos fiscais até o fim de 2026
Criado pelo Governo do Estado, o Projeto de Lei 3.366/24 para prorrogar 59 incentivos fiscais até 31 de dezembro de
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Estado do Rio pode ter selo ‘Amigo Pet’ para bares e restaurantes
O selo “Amigo Pet” pode ser criado no Estado do Rio. O objetivo é reconhecer bares e restaurantes que permitam
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Agora é Lei: Programa “Lei Maria da Penha Vai à Escola” será estendido para a rede particular
O programa “Lei Maria da Penha Vai à Escola”, que determina a inclusão de noções sobre a legislação de proteção
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Agora é Lei: contratos em Braille para consumidores com deficiência visual
Os contratos de adesão e demais documentos essenciais para a relação de consumo poderão ser solicitados em Braille ou outros
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Política de prevenção ao abandono e evasão escolar é aprovada na ALERJ
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta quarta-feira (17/04), o Projeto de
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Agora é Lei: Fornecedores deverão disponibilizar prazo máximo de entrega de produtos e serviços
Fornecedores de bens e serviços que usam transportadoras terceirizadas deverão fixar um prazo máximo de entrega ao consumidor. A determinação
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Comissão da Alerj de Servidores Públicos debate concursos do Corpo de Bombeiros
A Comissão de Servidores Públicos, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realiza, nesta quarta-feira (17/04), audiência
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ALERJ debate formas de combate à violência política de gênero nas eleições deste ano
O tema foi discutido em evento com a Procuradoria Itinerante da Mulher, da Câmara dos Deputados. A Assembleia Legislativa do
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Regulamentada Lei de isenção de ICMS na conta de luz do produtor rural
Foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (15/04) o Decreto 49.042/24, que regulamenta a isenção de ICMS na conta de
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