ALERJ debate formas de combate à violência política de gênero nas eleições deste ano

O tema foi discutido em evento com a Procuradoria Itinerante da Mulher, da Câmara dos Deputados.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) recebeu nesta segunda-feira (15/04) a Procuradoria Itinerante da Mulher, da Câmara dos Deputados, para um amplo debate sobre a participação feminina na política e formas de combate à violência política de gênero nas eleições municipais deste ano. A sessão solene, realizada no plenário do Edifício Lúcio Costa, foi comandada pela 2ª vice-presidente do Parlamento fluminense e representante da Procuradoria da Mulher do Estado do Rio, deputada Tia Ju (REP).

De acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística, o IBGE, apenas 13% dos prefeitos e menos de 15% dos vereadores do Brasil são mulheres. No ranking mundial de mulheres nos parlamentos, o Brasil ocupa a 135ª posição com 17,5% de mulheres. A média global é de 25,7% de mulheres nos parlamentos. Além disso, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral sobre as eleições de 2020, dos 92 municípios do Rio de Janeiro, 36 deles não tiveram candidaturas femininas à prefeitura.

Em sua fala, Tia Ju corroborou com os números apresentados enfatizando a importância da inserção de mais mulheres no cenário político. “É crucial reconhecer a relevância da representação feminina nos espaços de decisão e poder. Embora as mulheres sejam mais da metade da população, a presença feminina na política continua sendo desproporcionalmente baixa. Essa sub-representação na política tem sérias repercussões porque quando as vozes das mulheres não são ouvidas nos processos de tomada de decisão, as políticas e programas para prevenir e combater a violência muitas vezes são negligenciados ou insuficientemente implementados”, pontuou.

A caravana da Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados vem percorrendo as cinco regiões do país para coletar e compartilhar informações para aprimorar as ações em defesa dos direitos das mulheres e criar uma rede de proteção encabeçada pelos legislativos federal, estadual e municipal. A reunião foi acompanhada por pré-candidatas a vereadoras em diversos municípios do Estado do Rio.

Para a procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados, deputada Soraya Santos (PL/RJ), que está à frente do projeto em todo o país, somente haverá redução das desigualdades quando homens e mulheres estiverem dividindo todos os espaços de poder. “O exercício de cidadania começa na porta dos municípios, porque são as vereadoras que olham para a necessidade da sua comunidade. Então, nós estamos trabalhando de forma integrada, em todas as esferas, para que as mulheres tenham seus direitos garantidos, sobretudo o direito à proteção e aos espaços de decisão. Todos os países que têm menos desigualdade possuem equilíbrio de gênero no seu parlamento”, disse.

Presente na mesa de debates, a coordenadora-geral da Bancada Feminina na Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, deputada federal Benedita da Silva (PT/RJ), frisou a necessidade de haver uma campanha municipal que seja segura para todas as mulheres. “A verdade é que nós temos dificuldade para sermos candidatas e de nos colocarmos nessa posição de enfrentamento. Esse debate é importante para que todas tenham acesso aos mecanismos que assegurem a proteção de mulheres que iniciarão sua campanha política em breve. Também é importante que elas recebam dos partidos os recursos necessários para que possamos nos apresentarmos à população de forma segura. Por isso, a Procuradoria da Mulher tem feito esse esforço de rodar todos os estados do Brasil e realizar essas reuniões com as pré-candidatas a vereadoras”, comentou.

Violência de gênero nas eleições municipais

O primeiro painel de debates tratou sobre violência de gênero nas eleições municipais de 2024 e a importância das mulheres nos espaços de decisão e poder. A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lobo, baseou a sua fala no combate à fraude de cotas de gênero.

“Proteger o espaço de atuação das mulheres não é um favor, não é uma gentileza, é um dever e precisamos falar da justa partilha nas eleições. Existe um fundo público que financia as campanhas e quando não se é entregue esse fundo às mulheres, podemos observar um ato de violência política. Assim como não reservar um tempo justo de propaganda para as candidatas nos veículos de comunicação também se configura como um ato de violência política”, pontuou a ministra.

Também participaram da discussão desse painel a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Renata Gil; a procuradora Raquel Branquinho; e a jurista Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro.

Políticas públicas para as mulheres

Já o segundo painel focou na discussão de políticas públicas para as mulheres – saúde, autonomia econômica e violência de gênero. De acordo com dados apresentados pela diretora da Aliança Empreendedora, Mariana Rodrigues, no Brasil há 52 milhões de empreendedores e a metade são mulheres e negros. Ela aproveitou para trazer ao debate o protagonismo feminino no empreendedorismo.

“Quando falamos de empreendedores no Brasil, muitos pensam em um homem engravatado na capa de revista. Mas, na realidade, o empreendedorismo tem a cara de uma mulher e ela é negra. Entendemos que isso acontece por necessidade, mas essas empreendedoras precisam ser atendidas por políticas públicas e pelas ferramentas necessárias, porque assim esses negócios saem da esfera da necessidade para se tornarem empreendimentos de sucesso”, ressaltou Mariana.

Participaram ainda deste painel a secretária-executiva de Políticas para as Mulheres do Estado do Rio, Heloísa Aguiar; a desembargadora Adriana Ramos de Mello; a defensora pública Patrícia Cardoso Maciel Tavares; e a diretora de Políticas Públicas da Meta, Kaliana Kalache.

Procuradoria Especial da Mulher da Alerj

Em março de 2023, os parlamentares aprovaram em plenário a criação da Procuradoria Especial da Mulher da Alerj. A instituição terá o trabalho de intensificar a participação do Parlamento nas ações em defesa das mulheres, além de receber e encaminhar denúncias de violência e discriminação, fiscalizar programas do governo para igualdade de gênero, promover audiências públicas e auxiliar as comissões da Casa. A implementação dessa Procuradoria se dará tão logo seja eleita em plenário a sua presidente.

A solenidade contou com a apresentação da Banda de Música da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e da Orquestra Sinfônica Juvenil Chiquinha Gonzaga. Também participaram do encontro as deputadas Célia Jordão (PL), Martha Rocha (PDT), Carla Machado (PT), Elika Takimoto (PT), Renata Souza (PSol), e a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ).

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