Câmara do Rio: Vereadores analisam vetos do Poder Executivo a projetos de lei

A Câmara do Rio rejeitou quatro vetos totais do Poder Executivo a projetos de lei de autoria de parlamentares durante a sessão ordinária desta terça-feira (06/10). Com a decisão, as propostas serão encaminhadas para promulgação pela Presidência da Casa e passarão a vigorar como leis. Os projetos tratam do reconhecimento de estabelecimentos comerciais e espaços como patrimônio cultural ou pontos de interesse turístico do município. 

Um dos projetos é o PL 332/2025, de autoria do vereador Rafael Aloisio Freitas (PSD), que reconhece o Novo Visual Restaurante Rocinha como patrimônio cultural e turístico de natureza imaterial da cidade e como ponto turístico oficial do Rio. Os vereadores rejeitaram o veto total do Poder Executivo à proposta.

Também foram rejeitados o veto total ao PL 1924/2026, do vereador Leonel de Esquerda (PT), que declara como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial do município o Casarão do Firmino; o veto total ao PL 2058/2026, do vereador Rodrigo Vizeu (MDB), que inclui no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural do município o restaurante Sorvetão Gourmet, na Praça Seca, e o veto total ao PL 2136/2026, do vereador Rick Azevedo (PSOL), que inclui no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural do município o Quintal d’Ana Restaurante, no bairro de Campo Grande.

Manutenção de vetos parciais 

Durante a sessão, o Legislativo municipal ainda manteve os vetos parciais ao PL 2113-A/2023, de autoria dos vereadores Willian Siri (PSOL) e Paulo Messina (PL). A proposta dispõe sobre o livre acesso e a permanência de pessoas com transtorno do espectro autista em espaços públicos e privados de uso coletivo, portando objetos pessoais e alimentos para consumo próprio. 

Com a manutenção dos vetos, os trechos que foram rejeitados pelo Poder Executivo serão arquivados.