Câmara do Rio: Transportes e Habitação detalham principais programas e ações para 2027
Na semana que se inicia com as discussões do PL 2.074/2026, que estabelece as metas fiscais e as prioridades do Município para 2027, a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara do Rio recebeu, em audiência pública, nesta terça-feira (09/06), representantes das secretarias municipais de Transportes e de Habitação e da CET-Rio. O colegiado foi representado pelos vereadores Rosa Fernandes (PSD), Welington Dias (PDT) e Flávio Valle (PSD), presidente, vice-presidente e vogal, respectivamente.
Na primeira audiência pública, a Secretaria Municipal de Transportes apresentou as quatro ações do seu principal programa finalístico, denominado Mobilidade Urbana: Melhoria do Sistema de Transporte Público por Meio de Subsídio; Requalificação do Sistema de Transportes; Requalificação do Sistema de Transportes no Corredor Transbrasil e Implantação; e Urbanização e Revitalização de Vias Públicas.
Na ação Melhoria do Sistema de Transporte Público por Meio de Subsídio, a pasta revisou as metas para o ano de 2027. Serão 145,06 milhões de quilômetros subsidiados no Sistema de Transporte Público por Ônibus (SPPO); 66,77 milhões de quilômetros subsidiados no Sistema BRT e 140,37 milhões de quilômetros subsidiados no Sistema Rio. No primeiro quadrimestre de 2026 foram liquidados R$ 352,8 milhões nesta ação.
Prazo para a transição dos sistemas termina em 2028
Para a Requalificação do Sistema de Transportes, o secretário municipal de Transportes, Jorge Arraes, destacou que o principal desafio da pasta é o processo de transição do sistema com ônibus convencionais para o Sistema Rio, com prazo final em agosto de 2028: “Foi feito um acordo judicial que prevê a antecipação dos contratos. À medida que a rescisão dos contratos atuais vai acontecendo, nós vamos realizando as licitações”. Diferentemente dos quatro contratos atuais distribuídos por quatro consórcios, o novo sistema terá 34 contratos e a expectativa é atrair investidores de outros locais fora da cidade do Rio.
De acordo com o gestor, serão adquiridos, ainda este ano, mais 316 ônibus para o Sistema Rio. Os primeiros 130 já foram entregues em agosto e os últimos em dezembro. Para 2027, é prevista a aquisição de mil novos ônibus, fruto da Etapa 2 do processo de licitação. Para renovação da frota do SPPO, serão comprados mais 347 ônibus até o fim deste mês.
Arraes também falou sobre o Rio Rotativo Digital, que vai digitalizar os estacionamentos rotativos da cidade e utilizar a plataforma do sistema Jaé como forma de pagamento. “Neste mês de junho estamos cadastrando os guardadores que estão vinculados a associações ou sindicatos”, explicou o gestor.
Sobre o atendimento pelo Terminal BRT Metropolitano Pedro Fernandes, o secretário Arraes revelou que, no próximo sábado, ele será expandido para os ônibus dos municípios que chegam pela Via Dutra: “Com isso, o terminal estará com composição de vagas completas”. Até agora estão sendo atendidos os municípios de Mesquita, Nova Iguaçu e São João de Meriti. A partir de sábado, a lista ficará completa com os municípios de Queimados, Nilópolis e Belford Roxo.
A vereadora Rosa Fernandes perguntou sobre os valores das tarifas que deverão ser pagas pelos usuários. “Qual a previsão do custo do quilômetro subsidiado? Esses custos vão garantir a manutenção das tarifas em 2027?” A parlamentar também indagou sobre as obras que serão implantadas no Sistema Rio e no BRT.
O gestor calculou um valor médio de R$ 11 por quilômetro. No entanto, de acordo com ele, esse valor é composto pela parcela subsidiada e pela parcela que é paga pelo usuário: “Não necessariamente esses custos vão garantir a manutenção das tarifas de 2027. Precisamos lembrar que, tradicionalmente, em todo mês de janeiro há aumento das passagens, com base no IPCA”.
Sobre as obras que serão realizadas, o secretário mencionou a construção das garagens de ônibus, à medida que cada lote vai sendo licitado pela secretaria.
CET-Rio implanta motofaixa em todas as Áreas de Planejamento da cidade
A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Rio) também apresentou as ações que estão sendo previstas para o próximo ano. Entre os principais programas está o Mobilidade Urbana. Para a ação de Sinalização Inteligente, Inovadora e Sustentável, a previsão para 2027 é a implantação de 100 quilômetros de motofaixa e 30 quilômetros de ciclovia. Até o final de 2026, deverão ser implantados 80 quilômetros de motofaixa e 26,5 quilômetros de ciclovias.
“Na verdade, até o fim deste ano serão mais 74 quilômetros implantados que, somados aos seis quilômetros do ano passado, totalizarão 80 quilômetros. No momento, estamos implantando motofaixa na Lagoa, na Barra da Tijuca e na Linha Vermelha”, informou Marize da Silva Queiroz Ribeiro, diretora-presidente da CET-Rio.
A gestora ainda mostrou os dados do Relatório Acumulado de Perdas, de 2021 a abril deste ano. No período, foi contabilizado furto de 424.669 metros de cabos e de 486 controladores, com prejuízo de R$ 26 milhões. Para o combate das ações, estão sendo instaladas garras antifurto e equipamentos em locais mais altos, de acesso mais difícil, além de caixas antifurto e cabos enterrados no pavimento. “A gente vem sofrendo muito com a questão de roubos e vandalismo.”
Na audiência, Rosa Fernandes mostrou-se preocupada com o número de acidentes e mortes por causa dos acidentes com motos. “A secretaria e a CET-Rio poderiam pensar em alguma proposta para que pudéssemos tentar diminuir o número de acidentes. É preciso alertar, educar e chamar a atenção para um problema que é muito grave”, alertou a vereadora.
Moradias de interesse social deverão ser entregues por toda a cidade
Na apresentação da Secretaria Municipal de Habitação, o secretário Cláudio Dutra afirmou que no final do PPA 2029 deverão ser oferecidas 22 mil unidades habitacionais de interesse social: “Elas são basicamente oferecidas pelo Minha Casa, Minha Vida e por contratos fomentados pela secretaria”. O gestor ainda mencionou as obras que estão em andamento este ano, como as da Vila Cruzeiro e do Cariri, com orçamento empenhado de R$ 12 milhões no primeiro quadrimestre.
O principal programa da Secretaria Municipal de Habitação é o Habita Rio. Nele estão incluídas realização de obras de urbanização e infraestrutura, disponibilização de habitação de interesse social e concessão de auxílio habitacional temporário. Na ação de urbanização e regularização fundiária em Áreas de Especial Interesse Social (AEIS), em 2027, deverão ser atendidos 8.744 domicílios e realizadas 28 mil m² de obras.
Já para a ação de disponibilização de habitação de interesse social, estão previstas a contratação/produção de 30 unidades. No fim de julho deste ano, segundo Dutra, a secretaria deverá entregar 20 unidades no Chapéu Mangueira.
A presidente do colegiado questionou sobre as unidades habitacionais que serão construídas e sobre a regularização das AEIS. “Em quais áreas serão realizadas as 24 mil obras previstas para 2026? Elas serão produzidas ou contratadas?”, perguntou a parlamentar.
Dutra mencionou novamente a construção das unidades do Chapéu Mangueira: “Devido ao tamanho do terreno, será possível executar a obra de 20 unidades, que serão ocupadas por moradores que se encontram em área de risco”. Ele ainda citou obras nas comunidades de Pousada dos Cavaleiros, em Santíssimo, do Pica-Pau, em Jacarepaguá, do Bateau Mouche, na Praça Seca, e da Nova Conquista, na Pavuna.
A vereadora Rosa Fernandes mostrou-se animada com o planejamento da Secretaria Municipal de Habitação, mas fez questão de destacar que o orçamento para a área está sempre aquém das necessidades. “Nossos gestores precisam entender que o tema habitacional necessita de orçamento para que não haja paralisação de investimentos nesta área”, concluiu.