Câmara do Rio produz leis de combate à fome e para promoção da alimentação saudável

Cerca de 2 milhões de cariocas vivem com algum grau de insegurança alimentar na cidade do Rio de Janeiro, segundo estudo divulgado em 2024 pelo Instituto de Nutrição Josué de Castro, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (INJC/UFRJ), em parceria com a Câmara Municipal do Rio. No Dia Mundial da Alimentação, celebrado nesta sexta-feira (16/10), o Parlamento carioca destaca leis e iniciativas que buscam contribuir para a transformação desse cenário.

Os bancos de alimentos desempenham um papel fundamental no combate ao desperdício e à insegurança alimentar. Com o objetivo de fortalecer essas iniciativas e torná-las uma política pública permanente, a Câmara do Rio aprovou a Lei nº 9.466, de 17 de junho de 2026, que institui o Programa Carioca de Banco de Alimentos – Herbert de Souza.

De autoria da vereadora Maíra do MST (PT), a norma ainda depende de regulamentação pelo Poder Executivo. Para a parlamentar, a implementação do programa representa um avanço na institucionalização do combate à fome na cidade.

“As experiências de bancos de alimentos em curso na cidade são iniciativas centralizadas pelas instituições, como é o caso do Ecoparque do Caju e da Cidade de Deus, sob responsabilidade da Comlurb, e do banco de alimentos da Gamboa, na sede da Ação da Cidadania. Ao transformar essas ações pontuais em uma política pública estruturada e permanente, o Programa Carioca de Banco de Alimentos visa garantir a segurança alimentar e nutricional como um direito, além de combater o desperdício de alimentos ao longo da cadeia produtiva”, ressaltou.

Maíra do MST também destacou que a atuação da Câmara vai além da elaboração de leis para combater a fome e a insegurança alimentar. Os vereadores também podem contribuir para garantir recursos orçamentários destinados à segurança alimentar e nutricional e fiscalizar a execução dessas políticas públicas.

“Enquanto Legislativo, temos instrumentos importantes para propor leis, influenciar o planejamento orçamentário, cobrar resultados e ampliar a participação popular”, acrescentou.

O Dia Mundial da Alimentação foi instituído pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), em 1945, com o propósito de mobilizar governos, empresas e sociedade para a construção de sistemas alimentares mais sustentáveis, justos e saudáveis.

Pioneirismo na Câmara

O compromisso do Parlamento carioca com o tema também se reflete na criação, em agosto de 2025, da primeira Comissão Permanente de Segurança Alimentar e Nutricional do país. À frente da iniciativa, a vereadora Maíra do MST destacou o perfil da população em situação de insegurança alimentar e a necessidade de instrumentos legislativos permanentes que assegurem prioridade às políticas públicas de acesso à alimentação saudável, sustentável e de qualidade.

“O Mapa da Fome da Cidade do Rio de Janeiro mostrou que os pratos vazios se concentram em regiões mais vulneráveis, em famílias com menos acesso à renda e em lares chefiados por mulheres e/ou pessoas negras. Nesse cenário, a criação da Comissão representa um passo fundamental para enfrentar os desafios da fome no município”, enfatizou a parlamentar.

Ao longo de pouco mais de um ano, a Comissão promoveu reuniões abertas com organizações da sociedade civil e parceiros institucionais, realizou audiências e debates públicos, fez visitas técnicas para conhecer experiências em diferentes territórios e ouviu a população carioca, acolhendo sugestões e contribuições.

Obesidade e sobrepeso

Além da insegurança alimentar, o excesso de peso também representa um desafio para a saúde pública no Rio de Janeiro. Segundo dados do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan), do Ministério da Saúde, citados em levantamento baseado no Atlas Mundial da Obesidade 2025, 44,5% dos adultos acompanhados pelo sistema na cidade têm obesidade. Quando somados os casos de sobrepeso, o percentual chega a 75,6%.

Os dados também apontam para a necessidade de atenção à saúde de crianças e adolescentes. Em 2026, 7% das crianças de até 5 anos acompanhadas pelo sistema apresentaram peso elevado para a idade. Entre os adolescentes, 35,7% têm excesso de peso, dos quais 15,4% apresentam obesidade.

Diante desse cenário e da importância da infância e da adolescência na formação dos hábitos alimentares, a Câmara do Rio aprovou a Lei nº 7.987, de 11 de julho de 2023, que proíbe a venda e a oferta de alimentos e bebidas ultraprocessados em escolas públicas e privadas de educação infantil e ensino fundamental do município.

“Estudos mostram, de modo consistente, que alimentos que combinam alto teor de sódio, açúcar e gorduras têm o poder de alterar padrões cerebrais, desequilibrando os mecanismos de fome, saciedade e comportamentos alimentares em geral. Quanto mais cedo esses mecanismos forem alterados, mais complexas e difíceis se tornam as intervenções e tratamentos”, apontou o vereador Cesar Maia (PSD), autor da norma.

A nutricionista Fernanda Bragança destaca que restringir a oferta desses produtos nas escolas é fundamental, uma vez que esses espaços também contribuem para a formação dos hábitos alimentares. “Não adianta falarmos sobre alimentação saudável dentro de sala de aula, se na hora do intervalo a criança encontra refrigerantes, biscoitos recheados, salgadinhos e outros ultraprocessados. É importante frisar que essa criança ainda está desenvolvendo a capacidade de fazer escolhas e não podemos colocar toda essa responsabilidade nela.”

A especialista também alerta para a relação entre o excesso de peso e o desenvolvimento de doenças crônicas. Segundo ela, a educação alimentar na infância deve estimular escolhas saudáveis de maneira natural.

“A alimentação saudável associada a outros hábitos saudáveis, contribui para reduzir o risco de obesidade, diabetes tipo 2, hipertensão e doenças cardiovasculares no futuro. Acredito que o principal objetivo da educação alimentar nessa fase é ensinar a criança a se alimentar bem, de uma forma natural, sem culpa e sem transformar a comida em uma preocupação. Quando conseguimos construir essa base desde cedo, estamos investindo não só na saúde da criança de hoje, mas também no adulto que ela vai se tornar”, salientou a nutricionista.
Confira outras leis criadas pela Câmara relacionadas à alimentação da população:

Lei nº 9.470, de 17 de junho de 2026: Institui o Selo Municipal Carioca Mais Sustentável, destinado a reconhecer e incentivar estabelecimentos comerciais que adquirem produtos da agricultura familiar sustentável ou orgânica no âmbito do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. Autores: Marcos Dias (Podemos), Maíra do MST (PT), Rodrigo Vizeu (MDB) e Niquinho (PT);

Lei nº 9.576, de 9 de setembro de 2026: Institui o Programa Municipal de capacitação “Mulheres na Culinária” no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. Autora: Joyce Trindade (PSD);

Lei nº 9.126, de 29 de outubro de 2025: Altera a Lei nº 8.997, de 28 de julho de 2025, que cria o Programa Municipal de Terapia Nutricional do Aluno Autista. Autor: Fabio Silva (Podemos);

Lei nº 9.024 de 2 de setembro de 2025: Cria o Programa de Formação Continuada da Alimentação Escolar Carioca e dá outras providências. Autores: Maíra do MST (PT), Thais Ferreira (PSOL) e Salvino Oliveira (PSD);

Lei nº 8.980, de 14 de julho de 2025: Cria o selo Escola Amiga da Alimentação Saudável. Autores: Maíra do MST (PT) e Luciana Novaes (PT);

Lei nº 8.529, de 8 de agosto de 2024: Dispõe sobre a doação de alimentos excedentes das unidades da rede pública de ensino do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. Autor: Felipe Boró (PSD).