Câmara do Rio: Comissão reúne órgãos públicos e sociedade civil para discutir políticas públicas de segurança da infância e juventude
A proteção de crianças e adolescentes foi tema de audiência pública realizada, nesta terça-feira (30/06), na Câmara do Rio. Iniciativa da Comissão Permanente dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude, o encontro foi intermediado pelo vereador Leniel Borel (PP), presidente do colegiado, e contou com a participação da vereadora Thais Ferreira (PSOL), que ocupa a vice-presidência, de representantes do poder público, de órgãos de proteção e da sociedade civil.
Ao abrir a audiência pública, a vereadora Thais Ferreira parabenizou a iniciativa de realizar a audiência pública. “Estamos em uma defesa incansável de mais políticas públicas voltadas à proteção da criança. Vemos um desmonte de todos os aparatos protecionais e, um deles, é a retirada delas das escolas. As escolas ainda são equipamentos de segurança”, alertou a parlamentar.
Já o vereador Leniel Borel lembrou da violência doméstica que culminou no assassinato do seu filho, Henry, aos quatro anos. “Nunca imaginei perder um filho de forma trágica. Algo que parece muito distante e, de repente, nos deparamos com algo tão triste e abominável”. Para o parlamentar, falta uma secretaria municipal voltada à defesa das crianças e adolescentes na cidade do Rio. “Precisamos ter mais a presença do Executivo nesta questão para que possamos propor projetos de lei melhores que vão refletir de forma positiva nos três poderes”.
O parlamentar deu como exemplo a Lei Complementar 294/2025, de sua autoria, aprovada na Casa Legislativa e que institui a Ronda de Proteção à Infância (RPI). A norma ainda não foi implementada pela Prefeitura do Rio. A iniciativa, de acordo com ele, busca complementar os esforços de órgãos como os conselhos tutelares.
Escola segura
A subsecretária da Secretaria Municipal de Educação, Alessandra Gonçalves, frisou que a temática debatida ao longo da audiência pública é prioridade absoluta para a pasta. A gestora apontou dois programas: o “Bora pra Escola” e o “Escola Segura”. “O programa ‘Bora para Escola’ orienta o trabalho de dez secretarias em torno do abandono escolar. Ele é estruturado para garantir que cada criança, adolescente, adulto e idoso estejam nas escolas todos os dias”, explicou.
Entre os pontos do ‘Escola Segura’, a subsecretária destacou a criação do protocolo de segurança escolar, em 2024, e dos cursos oferecidos pelas plataformas da Escola Paulo Freire aos profissionais voltados para a reflexão dos diferentes tipos de violência e como eles devem ser tratados e manejados no ambiente educativo.
O inspetor da Guarda Municipal do Rio de Janeiro Marcos Bazem falou sobre a importância da integração entre os órgãos nas rondas escolares. “Não temos como trabalhar de forma isolada. Há necessidade de fomentar esta mudança de comportamento”, pontuou Bazem. O gestor ainda apontou para o aumento do uso do Whatsapp como canal de denúncias: “Há um crescimento, mas o Whatsapp é um canal suplementar de atendimento. Ele não substitui os canais oficiais, como os telefones”.
Hoje, o programa “Ronda Escolar” do município do Rio de Janeiro conta com 145 guardas municipais, 54 patrulheiros e 14 viaturas.
Sarah Dantas, que está à frente da Coordenadoria da Infância e Adolescente da Secretaria Municipal da Casa Civil, o mais novo órgão da Prefeitura, também acredita na integração do trabalho: “É necessária para deixarmos, cada vez mais, as crianças viverem em ambientes mais seguros, com a garantia de todos os direitos que elas têm”.
Repercussão nacional
Marize Araújo, mãe do menino Edson Davi, que desapareceu em 2024 na praia da Barra da Tijuca, e Sonia Moura, mãe de Eliza Samudio, assassinada em 2010 e que deixou um bebê recém-nascido, participaram também da audiência pública.
Mãe de Eliza e avó de Bruninho, Sonia Moura falou sobre sua dor por causa da perda da filha: “Minha filha pediu ajuda e o sistema não ouviu. Meu neto foi vítima do sistema e de seu próprio genitor. Precisamos fazer com que os direitos e os deveres constitucionais funcionem para que situações lamentáveis não aconteçam”.
Já a mãe de Edson Davi, Marize Araújo reforçou que seu filho, aos seis anos, foi sequestrado em plena luz do dia. “Vi muitos se perdendo e sendo achados rapidamente pelos socorristas. Quando precisei da ajuda do Estado, fui silenciada e desprezada”, afirmou.
A mãe ainda mencionou a Lei Edson Davi, também de autoria de Leniel Borel e aprovada na Câmara do Rio, e que tem como objetivo prevenir o desaparecimento, o afogamento e outras situações de risco envolvendo crianças: “Ela representa a memória de um filho que foi esquecido”.
Para o vereador Leniel Borel, o Brasil precisa parar de fazer leis só de forma reativa e começar a fazê-las preventivamente. O parlamentar se comprometeu a lançar a “Carta do Rio pela Infância Protegida”, fruto de tudo o que foi falado na audiência: “Já passou da hora de só a educação fazer a parte dela. É preciso que a saúde, a assistência social, a Guarda Municipal e os legisladores façam sua parte também. Proteger a criança é papel de todos”.
Ainda estiveram presentes na audiência pública o vereador Felipe Michel (PP), o subcoordenador da Coordenadoria da Infância e Adolescente da Secretaria Municipal da Casa Civil, Pedro Gomes, e a capitã da Polícia Militar Mariane Maia.