Câmara do Rio: Comissão de Finanças inicia audiências do orçamento para 2027 com ações planejadas pela infraestrutura

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara do Rio iniciou, nesta quarta-feira (04/11), a sequência de audiências públicas para discutir o orçamento municipal para o exercício financeiro de 2027. Proposto pelo Poder Executivo, o PL 2679/2026 estima as receitas orçamentárias em R$ 55,218 bilhões, sendo R$ 41,299 bilhões referentes ao Orçamento Fiscal e R$ 13,919 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social. Presidida pelo vereador Flávio Valle (PSD), vogal do colegiado, a audiência contou com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e dos órgãos Geo-Rio, Rio-Águas, Rio-Urbe e Rio-Luz.   

A Secretaria Municipal de Infraestrutura foi a primeira a apresentar as ações e orçamento previsto para o próximo ano, de cerca de R$ 2,8 bilhões. Entre os principais programas está a elaboração de estudo e projeto básico para requalificação do corredor Transbrasil, no trecho Deodoro-Santa Cruz, na Avenida Brasil. O orçamento previsto é de R$ 30,4 milhões. “A ação foi iniciada neste ano e é fruto da parceria com o Governo Federal, através do PAC”, explicou o secretário Wanderson José dos Santos. 

O gestor também falou sobre a adequação da infraestrutura municipal para a Copa do Mundo Feminina de 2027, com a recuperação estrutural da passarela sobre a Avenida Rei Pelé. O orçamento previsto é de R$ 12,1 milhões: “Como teremos alguns jogos no Maracanã, as intervenções no entorno são para garantir a segurança para mais um importante evento na cidade”. 

Para as obras de recuperação da pavimentação e da drenagem do Bairro Maravilha estão previstos R$ 196,2 milhões. De acordo com o gestor, para o próximo ano, a pasta planeja executar 64 quilômetros de obras. 

Entre outras ações previstas estão a construção e a reforma de imóveis (R$ 108,1 milhões), como a Fábrica do Samba e as quadras da Unidos da Tijuca e do Paraíso do Tuiuti; a revitalização e a requalificação de logradouros (R$ 20 milhões), como o Calçadão de Campo Grande; e a revitalização de espaços públicos (R$ 59,2 milhões), como o novo mercado popular da Uruguaiana e o Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas. 

O programa de reforma de conjuntos habitacionais prevê um orçamento de R$ 8,7 milhões; já para a implantação de quatro vilas olímpicas são previstos R$ 34,8 milhões. 

Geo-Rio 

A estabilização geotécnica é a principal ação da Geo-Rio, que prevê um orçamento de R$ 147,6 milhões. Para 2027, estão planejadas 30 obras de contenção e drenagem e o mapeamento de 16 quilômetros quadrados de áreas de risco geotécnico. Já para manutenção e recuperação de drenagens em encostas são previstos R$ 2,5 milhões. “Temos dois contratos em andamento. São 85 frentes de obras pela cidade do Rio”, afirmou o presidente da Geo-Rio, Anderson de Andrade Marins. 

O gestor também mencionou o programa Alerta Rio: “Hoje são 33 estações implementadas para o atendimento de 100 comunidades. Para 2027, a meta é o atendimento de 140 comunidades”. O orçamento previsto é de R$ 13,7 milhões. 

Rio-Águas 

Para o programa Resiliência e Gestão de Riscos Climáticos, a Rio-Águas prevê um orçamento de R$ 358,8 milhões. A implantação da macrodrenagem no Jardim Maravilha deverá acelerar em 2027, quando estão previstos mais de 4 mil metros. “No momento, a execução está abaixo da meta para 2026 por causa do atraso do início das obras em razão do período eleitoral”, informou o presidente do órgão, João Luiz Telles de Oliveira. 

Na lista, ainda estão previstas obras de implantação do sistema de esgoto sanitário na Zona Oeste (R$ 7,1 milhões); manutenção de sistemas de manejo de águas pluviais das bacias hidrográficas (R$ 49,1 milhões); e gestão e fiscalização para desenvolvimento de projetos de drenagem urbana (R$ 3,1 milhões). 

Rio-Luz 

Para a realização de ações complementares de iluminação pública, como aquisição de material, a Rio-Luz prevê um orçamento de R$ 13,5 milhões. “Como uma empresa de iluminação e energia elétrica, nós precisamos adquirir materiais específicos”, explicou o presidente da empresa, Rodolpho Garcia Maldonado. 

O gestor também falou sobre os contratos de fiscalização e de execução de Parceria Público-Privada da iluminação pública, que totalizam cerca de R$ 334 milhões. “Na Avenida Presidente Vargas e na orla de Copacabana temos um controle de telegestão inovador, com capacidade de análise contínua da iluminação”, disse Maldonado. 

Rio-Urbe 

Com um orçamento previsto de aproximadamente R$ 53 milhões, um dos principais programas da Rio-Urbe é o destinado à urbanização de favelas no Complexo da Maré, vinculado ao Programa Periferia Viva (PAC Maré). “A fase de projeto está praticamente concluída. Ele traz dignidade e bem-estar à população que reside na Maré, tanto em questões ambientais como nas de moradia”, informou o presidente da empresa, Cristiano Conceição de Siqueira. 

No âmbito da implantação e da requalificação de parques urbanos, estão previstos três investimentos. O primeiro refere-se ao Parque Fazenda Baronesa da Taquara. O contrato foi assinado em setembro deste ano, e a execução está em andamento. O segundo é a implementação do Parque Multiuso Terra Prometida. A entrega está prevista ainda para este ano. Por fim, há o Parque Guadalupe, que ainda se encontra em fase de planejamento. 

Questionado por participantes da audiência pública, Wanderson José dos Santos explicou a situação do Estádio do Flamengo e do Autódromo de Guaratiba: “Esses empreendimentos são privados e deverão seguir os ritos do licenciamento, com a elaboração de todos os estudos apropriados. Não são obras públicas e não têm ação direta relacionada à secretaria neste momento”.   

O secretário ainda falou do andamento do novo mercado popular da Uruguaiana: “Estamos finalizando o detalhamento da estrutura do telhado por causa da projeção no Metrô. Estamos também trabalhando junto ao Governo Federal na cessão de uma instalação provisória para retirar parte dos comerciantes e realizar as intervenções e causar o menor impacto possível”. 

Também participaram da audiência pública os vereadores Rosa Fernandes (PSD) e Welington Dias (PDT), presidente e vice-presidente do colegiado, respectivamente.