Câmara do Rio arquiva proposta sobre ambulantes da orla
A sessão ordinária desta quinta-feira (30/04) foi marcada pelas discussões sobre o projeto PL 801/2025. Com 38 votos contrários e seis favoráveis, os parlamentares decidiram pelo arquivamento do projeto de lei que propunha declarar como patrimônio cultural de natureza imaterial do povo carioca os trabalhadores do comércio ambulante e os camelôs das praias e da orla carioca.
Autor da proposta, o vereador Leonel de Esquerda (PT) defendeu o projeto e disse que a intenção não era legalizar o comércio informal. “O objetivo é a regularização e padronização desses profissionais. Entendemos que é cultural da nossa cidade sentarmos na areia na praia e comer um churrasquinho, um queijo. É a nossa cultura popular. A nossa praia é democrática e tem essa característica. Queremos que, em vez de gastar com a repressão, a prefeitura invista na regularização”, ressaltou o parlamentar.
O vereador Pedro Duarte (PSD) votou de forma contrária à proposta e sublinhou que o ordenamento urbano deve ser respeitado. “A preocupação que todos nós temos em relação a esse projeto é que ele mistura um debate de empregabilidade, de pessoas que estão como ambulantes na cidade, com uma espécie de vale tudo para a desordem, o que nós não queremos. Na minha opinião, ficou muito claro, a sociedade civil é a favor do trabalho, mas também da ordem e daqueles que seguem a legislação. A orla é um grande ativo da nossa cidade.”
Já Tainá de Paula (PT) ponderou que é preciso fazer uma discussão responsável sobre o assunto no Parlamento carioca. “Quero pontuar a necessidade de reconstruirmos essa discussão aqui dentro da Casa. Reforço que era necessária a construção de uma emenda coletiva, ouvirmos as associações de moradores, assim como os ambulantes da praia. Fui secretária de meio ambiente e sei como é difícil fazer a gestão da orla de uma cidade como o Rio. Quero convocar a sociedade civil para que a gente construa um projeto de lei que tombe o papel histórico que os mateiros, vendedores de canga e vendedores populares têm, que o Rio faça um caminho construindo a negação da negligência e da desordem urbana.”
A vereadora Rosa Fernandes (PSD) acrescentou que já foi marcada uma reunião com as secretarias municipais de Ordem Pública, Fazenda e Controle Urbano para debater uma proposta com foco na categoria.
Celebração do legado da vereadora Luciana Novaes
No início da sessão, os parlamentares prestaram homenagem à vereadora Luciana Novaes (PT), que faleceu quarta-feira (29/04). Foi exibido um vídeo feito pela Rio TV Câmara relembrando os momentos mais marcantes da trajetória da parlamentar, desde quando foi vítima de uma bala perdida que a deixou tetraplégica em 2003 e construiu, a partir dessa tragédia, uma história de luta pelos direitos de uma parcela da população.
Presidente da Câmara do Rio, o vereador Carlo Caiado (PSD) destacou que a parlamentar se tornou uma referência para as pessoas com deficiência na cidade. “Infelizmente, Luciana Novaes nos deixou. Ela era uma mulher incrível, uma amiga e uma parlamentar que deixou um enorme legado para a cidade com leis importantes. Sempre acordamos no Colégio de Líderes que ela fosse a presidente da comissão que debate as políticas públicas em prol das pessoas com deficiência”, recordou Caiado.