Câmara do Rio aprova programa de qualificação profissional de mulheres
Apesar de serem as principais responsáveis pelas práticas alimentares em seus lares e territórios, as mulheres ocupam uma minoria dos cargos valorizados e bem remunerados na gastronomia. A maior parte delas atua na informalidade, com acesso restrito à formação técnica e profissional. Para mudar essa realidade, a Câmara aprovou nesta quarta-feira (12/08) o programa “Mulheres na Culinária” (PL 693/2025), que visa promover autonomia econômica, geração de renda e valorização profissional de mulheres em situação de vulnerabilidade social.
O programa será coordenado pelo órgão público competente e as despesas decorrentes correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Para sua execução, o Município poderá firmar parcerias com órgãos do poder público, organizações da sociedade civil, empresas privadas e meios de comunicação.
O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito. Veja abaixo os demais projetos aprovados:
Eventos religiosos de cunho cultural poderão receber apoio da prefeitura
PL 1700/2025 – Reconhece manifestações culturais e eventos religiosos que possuam relevância histórica, artística, identitária ou turística como patrimônio imaterial do município. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito.
Entregadores de aplicativo poderão fazer refeições nos restaurantes populares
PL 892/2025 – Institui o Programa de Alimentação para Entregadores de Aplicativo nos Restaurantes Populares Municipais com o objetivo de assegurar o direito humano à alimentação adequada (DHAA) e saudável, por meio do fornecimento simplificado de refeições. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito.
Axé Carioca visa difundir patrimônio cultural de matriz africana
PL 1631/2025 – Institui o Axé Carioca, Programa de Enriquecimento Cultural e Social voltado à promoção da cidadania. A finalidade é reconhecer, valorizar e difundir o patrimônio histórico, cultural, social e religioso de matriz africana. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito.
Patrimônio e guia turístico municipal
Durante as votações, os parlamentares aprovaram em 2ª discussão diversos projetos que declaram bens de natureza material e imaterial da cidade, bem como que incluem estabelecimentos no Guia Oficial e no Roteiro Turístico do Município
Todos foram aprovados em 2ª discussão e seguirão para sanção ou veto do prefeito. A saber:
PL 121/2025 – Declara como patrimônio cultural imaterial do Município do Rio de Janeiro a Feira de Brechó do Cachorrão, sob o Viaduto Negrão de Lima, na Rua Francisco Batista, nº 1, Madureira;
PL 332/2025 – Declara como patrimônio cultural e turístico de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o Novo Visual Restaurante-Rocinha;
PL 1532/2025 – Declara como patrimônio social e cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro o Movimento Torcida Autistas Botafoguenses, reconhecido por sua relevância na promoção da inclusão, da visibilidade e da defesa dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista;
PL 2171/2026 – Declara como patrimônio histórico e cultural de natureza material do Município do Rio de Janeiro o jardim histórico situado na Praça do Teatro Armando Gonzaga, no bairro de Marechal Hermes, atribuído ao paisagista Roberto Burle Marx;
PL 1924/2026 – Declara como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro o Casarão do Firmino, no bairro da Lapa;
PL 2058/2026 – Inclui no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural do Município o restaurante Sorvetão Gourmet, localizado no bairro da Praça Seca.O projeto foi aprovado em 2ª discussão seguirápara sanção ou veto do prefeito;
PL 2136/2026 – Inclui no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural do Município o o Quintal D’Ana Restaurante, no bairro de Campo Grande; e
PL 2193/2026 – Inclui a “Marcha para Jesus” no Guia Oficial e no Roteiro Turístico do Município. Com exceção dos demais, este projeto foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.