Câmara do Rio aprova programa de atenção integral à saúde da pessoa idosa
A Câmara do Rio aprovou em 2ª discussão, nesta quarta-feira (21/10), o PL 1586/2025, que institui o Programa Municipal de Apoio à Saúde Integral da Pessoa Idosa. De autoria do vereador Junior da Lucinha (PSD), a proposta busca fortalecer as ações de promoção, prevenção e atendimento à população idosa por meio da integração dos serviços de Atenção Primária e Especializada já existentes no município.
“O crescimento da população idosa aumenta a necessidade de serviços preparados para as particularidades dessa faixa etária. Por isso, o programa busca contribuir para a melhoria da qualidade de vida, reduzir complicações de saúde e diminuir a pressão sobre unidades hospitalares de maior complexidade”, explica o parlamentar.
Entre os objetivos do programa está a capacitação continuada dos profissionais da Atenção Primária para lidar com as necessidades específicas do envelhecimento. A iniciativa também prevê campanhas de conscientização sobre temas como envelhecimento ativo, prevenção de quedas, alimentação adequada e saúde mental.
A proposta busca ainda ampliar a articulação entre os diferentes serviços da rede municipal, de forma a garantir atendimento prioritário e humanizado às pessoas idosas. O programa poderá incentivar parcerias com instituições de ensino, pesquisa e organizações da sociedade civil para o desenvolvimento de projetos voltados à saúde integral desse público.
Outro ponto é o estímulo à criação de indicadores municipais que permitam acompanhar as condições de saúde da população idosa a partir das informações já coletadas pela Atenção Primária. Os dados poderão auxiliar o Município no planejamento e aperfeiçoamento das políticas públicas destinadas a essa parcela da população.
O projeto deixa claro que o programa será desenvolvido utilizando a estrutura administrativa e operacional já existente na Secretaria Municipal de Saúde, sem criação de novos cargos, funções ou unidades físicas e sem aumento de despesas. As ações deverão ser realizadas com os recursos já previstos no orçamento da pasta.
Com a aprovação em 2ª discussão, a proposta segue para sanção ou veto do prefeito. Veja abaixo os demais projetos analisados:
Cidade pode ter centro de referência voltado para idosos
PL 1586/2025 – Institui o Centro de Referência de Saúde da Pessoa Idosa, como equipamento público integrante do Sistema Único de Saúde (SUS) no município do Rio de Janeiro, destinado ao atendimento integral, prioritário e especializado às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito.
Segundo a proposta do vereador Junior da Lucinha (PSD), o espaço deverá contar com serviço de radiologia básica; farmácia especializada, preferencialmente com foco em medicamentos geriátricos de uso contínuo; pronto atendimento para urgências e emergências de baixa complexidade; consultórios médicos e não médicos; salas de fisioterapia e terapia ocupacional; cabines de fonoaudiologia e ambulatório para acompanhamento de doenças crônicas.
“O programa visa garantir não apenas o acesso, mas a qualidade no atendimento, com equipe multiprofissional capacitada e estrutura física adequada às necessidades específicas dessa parcela da população. A criação de unidades especializadas permitirá um acompanhamento contínuo e preventivo, reduzindo complicações de saúde, diminuindo a sobrecarga nos hospitais de alta complexidade e melhorando significativamente a qualidade de vida”, explicou o vereador.
Rio poderá ter Programa Municipal de Formação Cívica, Disciplina Social e Cultura de Responsabilidade
PL 2168/2026 – Institui no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino o Programa Municipal de Formação Cívica, Disciplina Social e Cultura de Responsabilidade, com a finalidade de estimular valores relacionados ao respeito, à autodisciplina, à responsabilidade individual, ao cuidado com o patrimônio coletivo e ao convívio social harmonioso entre crianças e adolescentes.
De acordo com a proposta, as unidades escolares poderão desenvolver rotinas orientadas de organização dos ambientes escolares; campanhas educativas de preservação dos espaços públicos e escolares; ações de incentivo à pontualidade, disciplina e cooperação entre os alunos; e reconhecimento simbólico de boas práticas de cidadania, responsabilidade e espírito público. A matéria de autoria da vereadora Alana Passos (PL) foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.
Selo “Turismo de Fé” vai reconhecer empreendimentos que promovem o turismo religioso
PL 2240/2026 – Institui o Selo “Turismo de Fé”, destinado a reconhecer empreendimentos, instituições e iniciativas que atuem no segmento do turismo religioso e do empreendedorismo associado, observados critérios objetivos de qualidade, responsabilidade social, acessibilidade, segurança e preservação do patrimônio, no âmbito do Município do Rio de Janeiro. A proposta do vereador Diego Faro (PL) foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.
Município poderá ter política de incentivo a materiais de alta resistência para evitar furtos e atos de vandalismo
PL 2305/2026 – Institui a Política Municipal de Incentivo ao uso de materiais de alta resistência e sem valor comercial para reciclagem em equipamentos de infraestrutura e mobiliário urbano, visando à prevenção de furtos, ao combate ao vandalismo e à garantia da segurança nos logradouros públicos.
Consideram-se equipamentos de infraestrutura e mobiliário urbano as tampas e tampões de bueiros, caixas de inspeção e poços de visita; corrimãos e guarda-corpos situados em vias públicas, escadarias e passarelas; e outros dispositivos similares de proteção e acesso a redes de serviços públicos. Os padrões técnicos e as especificações de materiais serão definidos pelo Poder Executivo, observada a autonomia regulatória das agências competentes e as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.
A proposta do vereador Salvono Oliveira (PSD) foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.
Programa vai promover cinema brasileiro nas escolas
PL 2349/2026 – Cria o Programa “Cinema Educativo e Inclusivo nas Escolas” com a finalidade de promover a difusão do cinema brasileiro e fomentar a formação de público para o audiovisual nacional, por meio da exibição de obras do audiovisual brasileiro.
O Programa terá como diretriz a integração entre cultura e educação; a valorização da diversidade cultural brasileira, com ênfase em produções cariocas que expressem identidades étnico-raciais, territoriais e sociais, incluindo obras de realizadores e protagonismos negros, indígenas e periféricos; a promoção da acessibilidade; e o estímulo ao uso pedagógico do audiovisual.
A proposta prevê que o programa poderá ser implementado por meio de integração aos projetos pedagógicos, utilização de espaços escolares, acesso a acervos públicos e parcerias com instituições públicas e privadas, inclusive organizações da sociedade civil e entidades vinculadas ao setor audiovisual. O projeto da vereadora Tainá de Paula (PT) foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.
Programa vai valorizar profissionais da Educação
PL 2453/2026 – Institui o Programa Municipal de Valorização dos Profissionais da Educação na Rede Pública Municipal de Ensino do Rio de Janeiro. O objetivo é reconhecer e celebrar a importância dos profissionais da educação para o desenvolvimento social e cultural do Município, promovendo ações que visem ao seu bem-estar, aperfeiçoamento profissional e reconhecimento público.
Para execução do programa, poderão ser realizadas palestras, seminários e oficinas temáticas (workshops) sobre temas relevantes para a prática pedagógica, saúde mental e bem-estar dos profissionais da educação; cerimônias de homenagem e reconhecimento aos profissionais que se destacaram em suas funções; atividades culturais, esportivas e de lazer voltadas para os profissionais da educação e suas famílias; campanhas de conscientização sobre a importância do trabalho dos profissionais da educação para a sociedade; e promoção de debates e discussões sobre políticas públicas de valorização e aperfeiçoamento profissional.
A proposta da vereador Monica Benicio (PSOL) foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.
Município poderá contar com programa para incentivar jovens programadores
PL 2491/2026 – Institui o Programa “Jovens Programadores”, voltado à promoção da formação técnica, do desenvolvimento tecnológico e da inclusão digital de jovens estudantes da rede pública municipal de ensino, com foco nas demandas da sociedade digital, automação e inteligência artificial. A finalidade da proposta do vereador Fernando Armelau (PL) é estimular o desenvolvimento de competências tecnológicas e preparar os estudantes para os desafios de um ambiente social e profissional cada vez mais digitalizado.
Proposta cria a Exposição Agropecuária de Campo Grande
PL 2550/2026 – Institui a Exposição Agropecuária de Campo Grande (ExpoAgro Campo Grande), que será realizada anualmente no bairro de Campo Grande em local autorizado e cedido pelo Poder Público. O evento terá como principais objetivos valorizar e fortalecer o comércio rural e as tradições ligadas ao campo, promover a integração entre produtores e criadores rurais. A proposta do vereador Dr. Gilberto (SD) foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.
Patrimônio Cultural, Guia e Roteiro Turístico da cidade
O parlamento carioca analisou diversas leis sobre guia e roteiro turístico da cidade e patrimônio cultural de natureza material e imaterial. São elas:
PL 1511/2025 – Inclui no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural do Município do Rio de Janeiro a Orla Rio. A proposta da vereadora Vera Lins (PP) foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação;
PL 2383/2026 – Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro o Restaurante Sobrenatural, localizado na Rua Almirante Alexandrino, nº 432, no bairro de Santa Teresa. A proposta da vereadora Tatiana Roque (PSD) foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação;
PL 2402/2026 – Declara como patrimônio histórico, cultural e turístico de natureza material da Cidade do Rio de Janeiro o Morro do Mirante, no bairro de Santa Cruz. O projeto do vereador Willian Coelho (Avante) foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação;
PL 2459/2026 – Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro o Projeto de Resgate de Identidade Cultural do Club do Soul. A proposta do vereador Felipe Pires (PT) foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação;
PL 2471/2026 – Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a Barraca de Açaí do Pera, localizada na Avenida Ministro Edgard Romero, esquina com a Rua Dagmar da Fonseca, no calçadão de Madureira. O projeto do vereador Vitor Hugo (MDB) foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação;
PL 2608/2026 – Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o “Estilo Carioca de Ser”, compreendido como expressão coletiva dos modos de viver, conviver e se relacionar com a Cidade, historicamente associados à identidade cultural carioca. A proposta do vereador Cesar Maia (PSD) foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação;
PL 2565/2026 – Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro a cartomancia, em reconhecimento à sua relevância histórica, social, cultural e simbólica para a Cidade. A proposta do vereador Átila Nunes (PSD) foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação;
PL 2567/2026 – Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro o Bar do Canedo, no Grajaú. A proposta do vereador Rafael Aloisio Freitas (PSD) foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação;
PL 2570/2026 – Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a Casa São Luiz, sediada no Município do Rio de Janeiro, em reconhecimento ao seu notável valor histórico, filantrópico, cultural e social na proteção e cuidado integral da pessoa idosa. A proposta do vereador Felipe Michel (PP) foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação;
PL 2580/2026 – Declara como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro o Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Vai Quem Quer do Catumbi, com sede na Rua do Catumbi, nº 31, no bairro do Catumbi. A proposta do vereador Leonel de Esquerda (PT) foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.