Câmara do Rio aprova plataforma digital de apoio a mulheres vítimas de violência
No esforço de criar políticas públicas para proteger as mulheres na cidade, a Câmara do Rio aprovou, em definitivo, o PL 1081/2025 durante a sessão extraordinária desta quarta-feira (29/04). A proposta institui a Plataforma Mulher.Rio, voltada ao encaminhamento de denúncias e à oferta de informações emergenciais para vítimas ou testemunhas de violência contra a mulher.
O sistema deverá funcionar em ambiente virtual, com acesso simplificado a canais de denúncia, serviços de acolhimento, segurança e orientações específicas, inclusive em situações de urgência.
Autora do projeto de lei, a vereadora Joyce Trindade (PSD) reforçou que é fundamental divulgar a plataforma para ampliar o seu alcance e proteger a vida de cada vez mais mulheres.
“Transformar políticas públicas de governo em legado para a cidade é crucial para o avanço social e a garantia de direitos. A institucionalização da Plataforma Mulher.Rio é um testemunho do compromisso do município em combater a violência contra a mulher a longo prazo, utilizando a inovação para proteger suas cidadãs. Essa lei é um passo fundamental para um Rio de Janeiro mais seguro, conectado e protetor para todas as mulheres”, afirmou a parlamentar.
Os índices de violência contra a mulher na cidade demonstram a gravidade do problema. Dados da Secretaria Municipal de Saúde apontam que a cada 36 minutos uma mulher vítima de violência é atendida em uma unidade da rede pública de saúde da capital.
A vereadora Maíra do MST (PT) assina a coautoria da proposta, que agora segue para sanção ou veto do Poder Executivo.
Lenda do basquete, Oscar Schmidt será homenageado na cidade
Ícone do esporte nacional e referência mundial no basquete, Oscar Schmidt faleceu no último dia 17 de abril. Para eternizar o legado do atleta, os vereadores aprovaram, em definitivo, o PL 2106/2026. O projeto determina que a prefeitura atribua seu nome a um equipamento esportivo público ou a um logradouro no município, preferencialmente no conjunto do Legado Olímpico da cidade ou em futuras estruturas esportivas que venham a ser construídas.
Conhecido como “Mão Santa”, Oscar marcou gerações com sua habilidade, espírito competitivo e a impressionante marca de mais de 49 mil pontos ao longo da carreira, além de representar o Brasil em cinco edições dos Jogos Olímpicos.
Assinam a autoria da homenagem os vereadores Carlo Caiado (PSD), Cesar Maia (PSD), Fabio Silva (Pode), Felipe Boró (PSD), Flávio Valle (PSD), Maíra do MST (PT), Jair da Mendes Gomes (PRD), Átila Nunes (PSD), Dr. Gilberto (SD), Zico (PSD), Salvino Oliveira (PSD), William Siri (PSOL), Rosa Fernandes (PSD), Vitor Hugo (MDB), Rodrigo Vizeu (MDB), Dr. Rogério Amorim (PL), Leniel Borel (PP), Felipe Michel (PP), Poubel (PL), Helena Vieira (PSD), Joyce Trindade (PSD), Marcos Dias (Pode), Rick Azevedo (PSOL), Monica Benicio (PSOL), Vera Lins (PP), Pedro Duarte (PSD), Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Urbanos e Comissão de Educação.
Shakira se tornará Cidadã Honorária do Município do Rio
O Parlamento carioca ainda aprovou, em 2ª discussão, o PDL 154/2026, que concede o título de Cidadã Honorária do Município de Janeiro à cantora, compositora, dançarina e produtora musical Shakira. A artista colombiana será a estrela do megashow gratuito “Todo Mundo no Rio”, que deve reunir 2 milhões de pessoas nas areias de Copacabana sábado (02/05).
A justificativa do projeto destaca que a homenagem reconhece a relação da artista com a cidade e sua contribuição para a cultura, a educação e o fortalecimento dos vínculos entre povos latino-americanos: “Shakira construiu carreira marcada pela inovação musical, pela difusão da cultura latina em escala global e pela aproximação entre diferentes povos por meio da arte, tornando-se referência de excelência artística e expressão cultural de alcance universal. Paralelamente à sua carreira artística, ela destaca-se por sua atuação social por meio da Fundación Pies Descalzos, instituição voltada à promoção da educação de qualidade para crianças em situação de vulnerabilidade social”.
São autores da homenagem os vereadores: Cesar Maia (PSD), Carlo Caiado (PSD), Átila Nunes (PSD), Inaldo Silva (Rep), Salvino Oliveira (PSD) e William Siri (PSOL) e as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Educação. A matéria seguirá para promulgação pela presidência do Legislativo municipal.
Confira outros projetos aprovados em 2ª discussão na sessão de hoje, todos serão encaminhados para sanção ou veto do Poder Executivo:
Rio pode ganhar nova cidade-irmã: Hanôver
PL 1347/2022 – Proposta apresentada pela vereadora Tainá de Paula (PT) inclui, no § 2º do art. 2° da Lei 5.919, de 17 de julho de 2015, que consolida a legislação municipal referente às cidades-irmãs, a cidade de Hanôver, na Alemanha, como cidade-irmã da cidade do Rio de Janeiro.
Rio pode ter centros de estímulo ao desenvolvimento no TEA para jovens e adultos
PL 3604/2024 – Institui o Programa de Criação de Centros de Estímulo ao Desenvolvimento voltado a jovens e adultos com TEA. Segundo o projeto de lei, de autoria da vereadora Tânia Bastos (Rep), a prefeitura deverá oferecer atendimento médico especializado a jovens a partir dos 12 anos e adultos usuários da rede municipal de saúde. O texto também prevê a possibilidade de parcerias com entidades públicas e privadas para a implementação dos serviços.
Dia do Servidor Público: cidade pode ter corrida comemorativa
PL 1216/2025 – A proposta do vereador Marcos Dias (Pode) cria a “Corrida, Caminhada e Integração Metropolitana dos Servidores”, em comemoração ao Dia do Servidor Público. Segundo o parlamentar, o projeto de lei visa valorizar os servidores públicos municipais; promover a saúde, o bem-estar e a integração entre servidores e a comunidade; fomentar a prática esportiva e hábitos de vida saudáveis e reforçar o vínculo da Administração Pública com a população, por meio de uma ação aberta, inclusiva e participativa.
Cardápio semanal da merenda escolar deverá ser amplamente divulgado
PL 1419/2025 – O projeto de lei estabelece a divulgação em local visível, nas unidades educacionais do município, do cardápio semanal da merenda escolar a ser oferecida aos alunos. De acordo com a proposta do vereador Dr. Gilberto (SD), a informação deverá estar em local de fácil acesso para alunos, pais e responsáveis.
Patrimônio cultural
O Parlamento carioca ainda aprovou em definitivo dois projetos que declaram patrimônio cultural da cidade eventos e estabelecimentos. Ambos seguem para análise da prefeitura:
PL 3671/2024 – Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o Festival Àgbádó (festival do milho) – Festival de Òsóòsí, na cidade do Rio de Janeiro. Autor: Átila Nunes (PSD);
PL 1166/2025 – Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a Festa do Padroeiro da Paróquia de São Lourenço, em Bangu. Autor: Felipe Pires (PT).