Câmara de Duque de Caxias recebe motoristas de aplicativos em audiência pública

Categoria apresentou demandas para os serviços e relatou restrições impostas no município

Solicitada pelo vereador Claudio Thomaz (União Brasil), a audiência pública realizada em 23/06, no plenário da Câmara de Duque de Caxias, debateu com os demais vereadores, o deputado federal Marcos Tavares (PDT), motoristas de aplicativos e sociedade civil, as restrições impostas aos serviços de transporte por aplicativo prestados pela Uber e 99 no município.

“Tem chegado ao nosso conhecimento algumas reclamações de motoristas da Uber e 99 sobre como vêm sendo tratados pela Guarda Municipal, por parte de alguns shoppings da cidade e isso vem prejudicando muito o trabalho deles”, explicou Claudio Thomaz, ressaltando o problema do desemprego e que a audiência pública é o início de entendimento da categoria com o município.

Também estiveram presentes a presidente municipal do PT, Aline Rangel, os representantes dos Shoppings Ela e Unigranrio, Celso Paris e Valéria Valesca, respectivamente, e o secretário municipal de Serviços Públicos, Sandro Lelis, que se colocou à disposição para lutar pelos direitos dos motoristas de aplicativos. “É cobrada uma taxa absurda. Não tem horário de descanso para poder levar o sustento e cuidar da família. É um trabalho legal que tem que ser regulamentado”.

Nenhum representante da Uber e 99 e da Guarda Municipal compareceu à audiência pública, o que foi lamentado pelas autoridades. Os vereadores Nivan Almeida, Dr. Maurício (Avante), Anderson Lopes (Republicanos), Clovinho Sempre Junto (Patriota), Catiti (Avante), Alex Freitas (SD) e Marcus Vinícius Boquinha (SD) ressaltaram que a regulamentação do serviço é fundamental para que os motoristas tenham garantidos os seus direitos trabalhistas.

O deputado federal Marcos Tavares também relatou o recebimento de denúncias sobre perseguições, multas em excesso e outros transtornos que os motoristas de aplicativos têm passado. “As pessoas estão com medo de se expor, com receio, porque alegam que têm os seus veículos fotografados. Ao lado do Supermercado Guanabara é uma verdadeira indústria das multas em desfavor dos motoristas de aplicativo”.

Durante a audiência pública, o deputado, que é membro da Frente Parlamentar de Motoristas de Aplicativos, ressaltou seu projeto de lei que visa instituir uma taxa máxima semanal de 15% para todos os aplicativos de transporte de passageiros, valorizando assim o trabalho dos motoristas de aplicativos e combatendo as taxas consideradas abusivas pelas empresas do setor.

Marcos Tavares também traçou um paralelo com o transporte público do município sobre a questão da fiscalização. “Os maiores beneficiados são os empresários de ônibus. Esses exploram a população, sem licitação, porque foi judicializado. Trabalham de forma precária, prestam um desserviço, mas não são perseguidos”.

Manifestações

Após as manifestações da mesa, os motoristas de aplicativos Marcelinho Veiga, Gustavo Henrique, Fábio Mota, Bruno Rangel e Adriano apresentaram as suas demandas e ressaltaram que o que antes era uma renda complementar, para muitos, tornou-se a principal.

Entre os questionamentos, citaram a cobrança da taxa que pode chegar a 40%, a necessidade de adicional noturno e da atualização dos valores, o tempo para embarque e desembarque e o excesso de multas pela Guarda Municipal. Ainda comentaram sobre a falta de segurança e o desrespeito que a categoria vem sofrendo por alguns setores do município.

 

O ex-prefeito Wilson Gonçalves salientou o processo das discussões em Brasília. Já o usuário de transporte por aplicativos, Leandro, foi solidário à categoria, ressaltando que o serviço agiliza as atividades das pessoas quanto ao deslocamento.

Todas as dúvidas e sugestões serão encaminhadas a Uber e 99 e também à Prefeitura de Duque de Caxias para as devidas explicações. “Sabemos que muita coisa tem que ser aprovada por meio de Brasília até chegar à esfera municipal. Mas o que buscamos aqui é o início do entendimento. Vamos precisar muito do apoio do deputado Marcos Tavares para aprovar projetos em relação ao transporte por aplicativo”, finalizou o vereador Claudio Thomaz.