23 de julho de 2024

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Câmara de Caxias aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 e entra em recesso

Na última sessão do semestre, os vereadores também apresentaram diversas demandas à Prefeitura

Os vereadores de Duque de Caxias aprovaram, por unanimidade, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, em sessão plenária, realizada em 27/06. A mensagem encaminhada pelo Executivo à Câmara foi colocada em segunda discussão e votação pelo presidente Celso do Alba (União Brasil).

A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA), ou seja, é um elo entre esses dois documentos.

Manifestações na tribuna

O vereador Michel Vila Nova (PDT) comentou sua indicação para que o município de Duque de Caxias possa aderir ao Programa Brasil Carinhoso, uma iniciativa do Governo Federal, que visa a transferência automática de recursos para custear despesas com a manutenção e o desenvolvimento da educação infantil. “O público-alvo são as crianças de 0 a 2 anos, matriculados em creches públicas ou conveniadas com o poder público, além das crianças oriundas de famílias beneficiadas do Programa Bolsa Família”.

Ainda na sessão plenária de 27/06

O primeiro secretário da Mesa Diretora, vereador Claudio Thomaz (PRD), fez a leitura do Expediente do Dia, constando de projeto de decreto legislativo concedendo comenda, requerimentos outorgando moções e projetos de lei.

PL nº 292/2024, do vereador Alex Freitas (Republicanos), dispõe de autorização ao Executivo para repasse e incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários da saúde, agentes de combates às endemias, auxiliares de controle de endemias e agentes de saúde pública. E o PL nº 295/2024, do vereador Valdecy Nunes (MDB), denomina equipamento de Creche Municipal Zelina Penido da Rosa.

Ata

Em seguida, leu diversas indicações que apontaram a necessidade de serviços, no município, como: paisagismo, incluindo plantio de flores, na Praça do Coqueirinho, bairro Engenho do Porto, Primeiro Distrito; estudo técnico posterior à construção de ponte na rua Josué Gervásio, em Xerém, Quarto Distrito; realização de mutirão de limpeza, incluindo capina e varrição, na rua Manoel Bandeira, bairro Santa Lúcia, Terceiro Distrito; instalação de postes adaptados para o sistema de iluminação com lâmpadas de LED na rua Catulo Cearense,  na Vila Ema, Terceiro Distrito.

Também foram feitos pedidos para a construção e Complexo Esportivo no bairro Vila Maria Helena, Segundo Distrito e para a realização de parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade a fim de ampliar área de preservação ambiental, nos Terceiro e Quarto Distritos.

Recesso no mês de julho

Com a aprovação da LDO, a Câmara de Duque de Caxias entra em recesso parlamentar, em cumprimento ao exercício da simetria entre os poderes, estabelecido pela Constituição Federal que prevê dois períodos legislativos por ano com recessos – janeiro e julho. As sessões plenárias retornam em 1º de agosto (quinta-feira), às 9h.

Se houver convocação do prefeito, os vereadores poderão se reunir extraordinariamente. Durante o recesso, a Câmara funciona normalmente, com atendimento ao público, de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h.

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