Câmara aprova criação de programa para aprimorar a educação especial na cidade
O sistema público de ensino do município poderá contar com um programa chamado Rodas de Aprimoramento da Educação Especial. Durante a sessão extraordinária desta quarta-feira (16/09), a Câmara do Rio aprovou, em 1ª discussão, o PL 1839/2026. A proposta tem como objetivo promover espaços permanentes de diálogo, formação e reflexão sobre educação inclusiva, envolvendo a comunidade escolar e especialistas na área.
Segundo o projeto de lei, as rodas serão organizadas preferencialmente em formato circular ou em meia-lua, de modo que todos os participantes possam se enxergar e compartilhar conhecimentos de forma livre, espontânea e acolhedora.
A iniciativa tem como base um processo amplo de diálogo. Poderão participar das rodas familiares e profissionais vinculados às escolas — como pais, responsáveis, professores, funcionários e membros do Conselho Escolar —, além de especialistas e representantes de entidades sociais que atuem em questões relacionadas à acessibilidade.
O texto prevê três níveis de organização: por unidade escolar, por Coordenadoria Regional de Educação e as rodas municipais, que serão mais abrangentes e contarão com representantes de todas as regionais, gestores da Secretaria Municipal de Educação e especialistas.
De acordo com a matéria, são considerados público da educação especial estudantes com deficiência física, auditiva, visual, intelectual ou múltipla; com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD); e com Altas Habilidades ou Superdotação. A definição segue as normativas do Ministério da Educação e a Resolução SME nº 150, de 7 de agosto de 2019, que regulamenta a inclusão escolar na Rede Pública Municipal do Rio de Janeiro.
O projeto de lei retornará à pauta para nova votação.
Rio poderá ter plano de arborização de favelas
O Legislativo municipal ainda aprovou em definitivo o PL 1788-A/2026. A proposta cria o Plano Municipal de Arborização das Favelas do Rio de Janeiro e visa mitigar os efeitos das mudanças climáticas, prevenir desastres ambientais e promover a justiça climática em áreas de vulnerabilidade social. A matéria recebeu uma emenda e seguirá para sanção ou veto da prefeitura.
A proposta prevê que a elaboração e a execução do plano deverão observar, entre outros aspectos, as seguintes diretrizes: proteção das bacias hidrográficas e dos terrenos sujeitos a erosão ou inundações; estabilização de encostas por meio da cobertura vegetal; redução das ilhas de calor e melhoria do microclima local; e utilização de, no mínimo, 50% de espécies frutíferas na arborização.
Confira outros projetos de lei aprovados em 1ª discussão durante a sessão de hoje e que retornarão à pauta para nova votação. Veja abaixo:
Brinquedos e equipamentos de praças terão vistorias periódicas
PL 2235/2026 – Projeto de lei obriga a realização de vistorias técnicas periódicas e manutenção contínua em todos os equipamentos, brinquedos e estruturas de lazer instalados em praças públicas no município do Rio de Janeiro.
O texto define que as vistorias deverão ser mensais, para inspeção visual e
trimestrais, para inspeção técnica detalhada. A proposta ainda estabelece que esse trabalho deve ser feito por profissionais habilitados ou equipes técnicas designadas pelo Poder Executivo. Durante as vistorias, serão verificadas as condições de segurança, estabilidade, desgaste, ferrugem, fixação e integridade estrutural.
Festas juninas poderão se tornar patrimônio cultural imaterial do povo carioca
PL 2446/2026 – Altera a Lei nº 5.655, de 26 de dezembro de 2013, para estender a declaração de patrimônio cultural imaterial do povo carioca às Festas Juninas, formadas pelos arraiás, com apresentações e competições de danças de quadrilhas, comidas e brincadeiras típicas dos festejos populares de São João, realizadas na cidade do Rio.
Patrimônio e guia turístico municipal
O Parlamento carioca analisou uma série de propostas que declaram bens de natureza material e imaterial da cidade, bem como incluem estabelecimentos no Guia Oficial e no Roteiro Turístico do Município.
O PL 1266/2025, que declara patrimônio cultural de natureza imaterial da cidade do Rio de Janeiro a Turma Sempre Jovem de Bate-Bolas, foi aprovado em 2ª discussão e será encaminhado para sanção ou veto do Poder Executivo.
Outros 10 projetos de lei foram aprovados em 1ª discussão e deverão passar por mais uma votação. Confira a lista abaixo:
PL 149/2025: Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial da cidade do Rio de Janeiro a Feira Brecholeiras;
PL 1198/2025: Inclui no Guia Oficial e no Roteiro Turístico do Município a Feirinha da Pavuna;
PL 1270/2025: Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a Turma Prestígio de Bate-Bolas;
PL 1501/2025: Declara como patrimônio histórico cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a denominação simbólica “O Maraca é Nosso” referente ao Estádio Jornalista Mário Filho – Maracanã, em reconhecimento ao seu valor histórico, esportivo, cultural e afetivo para o povo carioca;
PL 1741/2025: Declara como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o G.R.E.S. Acadêmicos de Santa Cruz;
PL 2011/2026: Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro o Bloco Carnavalesco Bafo da Onça;
PL 2054/2026: Inclui no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural do Município do Rio de Janeiro o Restaurante Bosque da Praça, localizado na Rua Cândido Benício, nº 2.235, no bairro da Praça Seca;
PL 2142/2026: Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a Culinária Nortista;
PL 2244/2026: Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro o Sopão do Bem do Rio de Janeiro;
PL 2266/2026: Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro as práticas e tradições da Casa da Matriz – “A Fonte”, realizadas no local, na Rua Henrique de Novais, nº 107, no bairro de Botafogo.