Audiência pública debate a situação dos vendedores ambulantes da orla do Rio
A Comissão Especial do Trabalho Informal da Câmara do Rio, presidida pelo vereador Leonel de Esquerda (PT), debateu, nesta terça-feira (05/05), em audiência pública, a situação dos ambulantes da orla carioca. Representantes da categoria estiveram presentes para discutir diversos temas, entre eles o processo de regularização dos trabalhadores das praias e a atuação dos órgãos municipais em relação a esses profissionais.
De acordo com dados apresentados pelo vereador Leonel de Esquerda, que já foi vendedor ambulante, os trabalhadores e trabalhadoras da orla carioca movimentam mais de R$ 8 bilhões na economia do Rio por ano. “Mesmo assim, eles são tratados como se fossem marginais”, lamentou.
Já a vereadora Maíra do MST (PT) criticou a atuação dos órgãos municipais e destacou a força feminina no movimento dos ambulantes. “O que vemos, na verdade, é a violência por parte do poder público municipal. São 34 mil trabalhadores e trabalhadoras ambulantes na cidade do Rio. Desse total, 36% são mulheres. Olhar para a força das mulheres no movimento é valorizar aquelas que colocam comida na mesa de suas famílias”.
Legalização e organização
Por meio de um vídeo, o procurador do Ministério Público Federal, Júlio Araújo, mostrou-se preocupado com a situação dos trabalhadores da orla e revelou que o órgão iniciou um processo de investigação. “Por causa da gravidade dos problemas, decidimos avançar nas apurações e instaurar um inquérito civil. O caso da orla nos aflige porque a regulação do espaço público é marcada por uma dinâmica higienista e elitista”.
Vendedora de caipirinha em Copacabana, Elenice Cristina Moreira disse que representa a voz de um povo que é silenciado. “Muitos são espancados de forma arbitrária. Eu já levei tiro de borracha nas costas. Todos os dias nós estamos batalhando, correndo e apanhando para ter sustento em casa”.
Liderança dos ambulantes do Arpoador e de Ipanema, Israel de Oliveira também reforçou que os trabalhadores estão apenas correndo atrás dos seus direitos. “Represento pessoas boas, com caráter, que trabalham direito, que não cobram mais caro, que acordam cedo, carregam peso e vão à orla para garantir o sustento dos filhos”.
Idison José da Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Comércio Informal de Rua do Rio de Janeiro (Sindinformal), afirmou que gostaria que a ordem pública fosse realmente encarada como organização. “Não tem que ser criminalização. Nós não somos estúpidos. Hoje, nós conhecemos as nossas questões e sabemos o quanto representamos na economia. Não vamos abrir mão da nossa história”.
A categoria lamentou a ausência de representantes da Prefeitura do Rio na discussão sobre a organização do espaço público na cidade. Segundo os ambulantes, há trabalhadores que estão na lista de espera desde 2009 aguardando suas licenças e que tiveram seus processos arquivados pelo Poder Executivo.
Leonel de Esquerda se colocou à disposição para ajudar em casos de violência contra os ambulantes, principalmente nas praias da cidade. “Para quem continua insistindo em gastar dinheiro com repressão, nós vamos continuar resistindo”, garantiu.
Entre as propostas que serão encaminhadas à Secretaria Municipal de Ordem Pública pelo parlamentar estão a implantação de banheiros químicos, principalmente para mulheres, e de pontos de apoio para a regularização dos trabalhadores, a digitalização dos sistemas, a realização de cursos de primeiros socorros, a criação de corredores na orla carioca, a impessoalidade na concessão de licenças e a regulamentação dos depósitos.
Participaram também da audiência pública o vereador Deangeles Percy (PSD), membro do colegiado; o vereador Márcio Ribeiro (PSD); o vereador Rodrigo Vizeu (MDB); o deputado federal Reimont (PT); e a representante do Movimento Unido dos Camelôs (Muca-RJ), Maria dos Camelôs.