ALERJ: Programa de acesso audiovisual é criado no estado do Rio
O Estado do Rio de Janeiro passa a contar com o Programa de Acesso Audiovisual. A determinação consta na Lei 11.298/26, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (27/08). A medida busca garantir o acesso da população fluminense a obras audiovisuais, especialmente brasileiras.
Serão beneficiários do programa escolas e bibliotecas estaduais, estudantes e jovens de todos os segmentos sociais, cineclubes e cineclubistas, produtoras independentes, realizadores audiovisuais, comunidades em situação de vulnerabilidade social, agentes culturais, artistas, professores e portadores de necessidades especiais.
Entre os objetivos estão estimular o protagonismo social na elaboração e gestão de políticas públicas para o setor; garantir o direito à cidadania e à diversidade por meio do audiovisual; fomentar iniciativas já existentes mediante transferência de recursos estaduais; e transformar as escolas públicas em núcleos de produção, difusão, estudo e preservação audiovisual.
Veto parcial
O governador em exercício vetou o artigo que determinava medidas a serem adotadas pela administração pública. Segundo Couto, esse espaço é constitucionalmente reservado à atuação do Chefe do Poder Executivo, conforme previsto na Constituição da República, e foge ao escopo de atribuições do Poder Legislativo.
O Estado do Rio de Janeiro passa a contar com o Programa de Acesso Audiovisual. A determinação consta na Lei 11.298/26, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (27/08). A medida busca garantir o acesso da população fluminense às obras audiovisuais, especialmente brasileiras.
Serão beneficiários do programa escolas e bibliotecas estaduais, estudantes e jovens de todos os segmentos sociais, cineclubes e cineclubistas, produtoras independentes, realizadores audiovisuais, comunidades em situação de vulnerabilidade social, agentes culturais, artistas, professores e portadores de necessidades especiais.
Entre os objetivos estão estimular o protagonismo social na elaboração e gestão de políticas públicas para o setor; garantir o direito à cidadania e à diversidade por meio do audiovisual; fomentar iniciativas já existentes mediante transferência de recursos estaduais; e transformar as escolas públicas em núcleos de produção, difusão, estudo e preservação audiovisual.
Veto parcial
O governador em exercício vetou o artigo que determinava medidas a serem adotadas pela administração pública. Segundo Couto, esse espaço é constitucionalmente reservado à atuação do Chefe do Poder Executivo, nos termos do previsto na Constituição da República, e foge ao âmbito de atribuições do Poder Legislativo.