ALERJ: Ordem do dia, quarta-feira 07/02
A sessão será realizada no plenário do Palácio Tiradentes, sede histórica da Alerj.
- PROJETO GARANTE CELERIDADE NA AQUISIÇÃO DE BENEFÍCIOS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
- ESTADO PODE TER INCENTIVO PARA INSTALAÇÃO DE TELHADOS VERDES EM PRÉDIOS PÚBLICOS E PRIVADOS
Em segunda discussão:
PROJETO GARANTE CELERIDADE NA AQUISIÇÃO DE BENEFÍCIOS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
A Lei 7.821/17, que autoriza o Executivo a implantar uma carteira de identidade diferenciada para as pessoas com deficiência acompanhada de crachá descritivo com informações sobre a saúde do cidadão, poderá ser complementada. O objetivo é gerar celeridade na aquisição de benefícios para esta parcela da população. É o que prevê o Projeto de Lei 739/23, de autoria do deputado Júlio Rocha (Agir), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em segunda discussão, nesta quarta-feira (07/02). Caso receba emendas, o projeto sairá de pauta.
De acordo com a nova proposta, o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) deverá celebrar convênio para permitir consulta ao laudo médico da pessoa com deficiência para fins de emissão de vale social. Para isso, o projeto também determina que o laudo médico exigido para a emissão da carteira de identidade diferenciada e do crachá descritivo deverá ser arquivado junto ao processo de identificação da pessoa.
Em primeira discussão:
ESTADO PODE TER INCENTIVO PARA INSTALAÇÃO DE TELHADOS VERDES EM PRÉDIOS PÚBLICOS E PRIVADOS
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em primeira discussão, nesta quarta-feira (07/02), o Projeto de Lei 3.759/17, do deputado Carlos Minc (PSB), que institui um programa de incentivo à instalação de telhados verdes em prédios públicos e privados. Caso receba emendas, o projeto sairá de pauta.
“O encolhimento das áreas verdes das cidades e o crescimento das áreas impermeabilizadas têm contribuído negativamente para o clima e o bem-estar local, afetando diretamente a biodiversidade e a qualidade de vida das pessoas. Os telhados verdes reduzem a temperatura criando microclimas localizados”, explicou o autor.
O projeto prevê a criação de linhas especiais de financiamento, políticas tributárias, certificações ambientais, prêmios, parcerias público-privadas, dentre outros. O texto também prevê que o Estado criará políticas públicas que incentivem a instalação e uso dos telhados verdes como infraestrutura complementar e alternativa para que as construções convencionais, asfalto e concreto, tornem-se menos agressivas ao Meio Ambiente, proporcionando serviços ecossistêmicos e o aumento da qualidade de vida nas cidades.
A proposta altera a Lei 6.349/12, que autoriza o Poder Executivo a prever a construção dos chamados “Telhados Verdes” nos prédios públicos de autarquias e fundações projetados a partir da criação da lei.