12 de fevereiro de 2025

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ALERJ: Ordem do dia, quarta-feira 07/02

A sessão será realizada no plenário do Palácio Tiradentes, sede histórica da Alerj.

  1. PROJETO GARANTE CELERIDADE NA AQUISIÇÃO DE BENEFÍCIOS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
  2. ESTADO PODE TER INCENTIVO PARA INSTALAÇÃO DE TELHADOS VERDES EM PRÉDIOS PÚBLICOS E PRIVADOS

Em segunda discussão:

PROJETO GARANTE CELERIDADE NA AQUISIÇÃO DE BENEFÍCIOS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

A Lei 7.821/17, que autoriza o Executivo a implantar uma carteira de identidade diferenciada para as pessoas com deficiência acompanhada de crachá descritivo com informações sobre a saúde do cidadão, poderá ser complementada. O objetivo é gerar celeridade na aquisição de benefícios para esta parcela da população. É o que prevê o Projeto de Lei 739/23, de autoria do deputado Júlio Rocha (Agir), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em segunda discussão, nesta quarta-feira (07/02). Caso receba emendas, o projeto sairá de pauta.

De acordo com a nova proposta, o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) deverá celebrar convênio para permitir consulta ao laudo médico da pessoa com deficiência para fins de emissão de vale social. Para isso, o projeto também determina que o laudo médico exigido para a emissão da carteira de identidade diferenciada e do crachá descritivo deverá ser arquivado junto ao processo de identificação da pessoa.

Em primeira discussão:

ESTADO PODE TER INCENTIVO PARA INSTALAÇÃO DE TELHADOS VERDES EM PRÉDIOS PÚBLICOS E PRIVADOS

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em primeira discussão, nesta quarta-feira (07/02), o Projeto de Lei 3.759/17, do deputado Carlos Minc (PSB), que institui um programa de incentivo à instalação de telhados verdes em prédios públicos e privados. Caso receba emendas, o projeto sairá de pauta.

“O encolhimento das áreas verdes das cidades e o crescimento das áreas impermeabilizadas têm contribuído negativamente para o clima e o bem-estar local, afetando diretamente a biodiversidade e a qualidade de vida das pessoas. Os telhados verdes reduzem a temperatura criando microclimas localizados”, explicou o autor.

O projeto prevê a criação de linhas especiais de financiamento, políticas tributárias, certificações ambientais, prêmios, parcerias público-privadas, dentre outros. O texto também prevê que o Estado criará políticas públicas que incentivem a instalação e uso dos telhados verdes como infraestrutura complementar e alternativa para que as construções convencionais, asfalto e concreto, tornem-se menos agressivas ao Meio Ambiente, proporcionando serviços ecossistêmicos e o aumento da qualidade de vida nas cidades.

A proposta altera a Lei 6.349/12, que autoriza o Poder Executivo a prever a construção dos chamados “Telhados Verdes” nos prédios públicos de autarquias e fundações projetados a partir da criação da lei.

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