ALERJ: Estado do Rio poderá ter diretrizes de saúde mental para pessoas com uso compulsivo de jogos
Pessoas com transtornos relacionados ao uso compulsivo de jogos eletrônicos e de azar poderão contar com diretrizes específicas para atendimento em saúde mental no Estado do Rio. A medida consta no Projeto de Lei 6.343/25, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quinta-feira (01/10), em primeira discussão. O texto ainda precisa passar por uma segunda votação na Casa.
A proposta prevê atendimento multiprofissional, incluindo profissionais de psicologia, psiquiatria e serviço social, além de outras especialidades que sejam necessárias. As diretrizes também incluem ações de orientação e prevenção, acompanhamento terapêutico e suporte psicológico, social e educativo aos pacientes e seus familiares.
O objetivo é reduzir os impactos clínicos, sociais, emocionais e financeiros provocados pelo uso compulsivo de jogos. Para isso, o projeto propõe a disponibilização de informações atualizadas sobre prevenção, diagnóstico e tratamento desses transtornos.
Capacitação e pesquisas
O texto também incentiva a produção científica e o intercâmbio de boas práticas terapêuticas, além da qualificação da rede de atenção à saúde por meio da capacitação contínua dos profissionais para a identificação e manejo precoce desses transtornos. A medida prevê ainda a promoção da articulação intersetorial entre as políticas públicas de saúde, educação e assistência social.
As diretrizes poderão ainda orientar o Executivo na criação de protocolos, materiais educativos, ações de capacitação e parcerias com instituições de ensino e pesquisa. O Estado também poderá utilizá-las para monitorar os atendimentos, sistematizar dados sobre os pacientes e apoiar decisões na área de saúde mental.