ALERJ: Estado do Rio poderá criar programa de leitura acessível para pessoas com deficiência
O programa “Literatura para Todos” poderá ser criado no Estado do Rio. É o que determina o Projeto de Lei 647/15, de Átila Nunes, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta quinta-feira (07/05). A proposta autorizativa tem como objetivo ampliar o acesso à leitura para pessoas com deficiência auditiva e visual, promovendo inclusão social por meio da educação e da cultura. O texto seguirá para o Governo do Estado, que terá prazo de até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta
De acordo com o texto, o programa prevê a aquisição e disponibilização de acervos literários acessíveis, incluindo obras em braile e conteúdo em áudio e vídeo. Entre os materiais previstos estão livros didáticos, científicos, filosóficos, infantojuvenis, histórias em quadrinhos, dicionários, periódicos e clássicos da literatura brasileira e mundial.
A proposta estabelece que os acervos deverão ser disponibilizados prioritariamente em bibliotecas públicas. No entanto, o alcance poderá ser ampliado para escolas, hospitais públicos e organizações da sociedade civil que atuem com pessoas com deficiência, por meio da cessão gratuita dos materiais. A medida busca descentralizar o acesso à leitura, especialmente para públicos que enfrentam dificuldades de locomoção ou que vivem em áreas com pouca oferta de equipamentos culturais.
O projeto determina que a implementação do programa deverá ser precedida de um estudo de impacto orçamentário-financeiro. As despesas deverão estar previstas na lei orçamentária anual, garantindo que a execução da política pública tenha respaldo fiscal. Além disso, caberá ao Poder Executivo regulamentar a iniciativa e definir prazos para sua implementação, que não poderão ultrapassar dois anos após a regulamentação da lei.
“Pessoas com deficiência auditiva e visual ainda enfrentam dificuldades para acessar materiais de leitura, seja pela escassez de obras adaptadas, pela distância de bibliotecas ou pelo alto custo dos livros. A falta de acesso à literatura pode comprometer o desenvolvimento educacional e a capacidade crítica desses indivíduos, especialmente entre populações mais vulneráveis”, justificou o autor da medida.