ALERJ: Aprovado Programa de Incentivo à atração de Produções Audiovisuais no Estado do Rio

A Política de Incentivo à Atração de Produções Audiovisuais poderá ser criada no Estado do Rio de Janeiro. O Projeto de Lei 3.574/24 tem como objetivo estimular a realização de obras audiovisuais no território fluminense e fomentar o desenvolvimento da cadeia produtiva do setor. O texto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), nesta quinta-feira (20/08), em segunda discussão e seguirá para o Governo do Estado, que terá prazo de até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.

A política poderá promover ações de incentivo, apoio institucional e estímulo a produções realizadas total ou parcialmente no estado, com alto potencial de comunicação pública nacional ou internacional e relevância cultural. As produções financiadas poderão se enquadrar em três categorias: obras audiovisuais não publicitárias de alcance internacional, produções não publicitárias de alcance nacional oriundas de outros estados e obras audiovisuais não publicitárias de grande porte com alcance internacional.

Cada proposta será avaliada pelo potencial de impacto no setor audiovisual do estado e em outros setores relacionados; o histórico das empresas envolvidas e da equipe técnica e artística; além da viabilidade econômica, técnica e coerência da proposta, incluindo o status do cronograma de produção, captação de recursos realizada e parcerias estabelecidas. As despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da área de desenvolvimento econômico, podendo ser suplementadas por fundos específicos do setor audiovisual.