Alerj analisa projeto que veta patrocínio de plataformas adultas em eventos esportivos
Proposta em análise na Comissão de Constituição e Justiça amplia a legislação estadual para impedir patrocínios de plataformas de conteúdo adulto e serviços ligados à prostituição em eventos esportivos financiados com recursos públicos
Eventos esportivos realizados no Estado do Rio de Janeiro poderão enfrentar novas restrições para receber patrocínios de plataformas de conteúdo adulto e serviços relacionados à prostituição. A medida está prevista no Projeto de Lei 7.049/26, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Caso receba parecer favorável da comissão, a proposta seguirá para votação em plenário. O objetivo é ampliar a Lei Estadual 10.613/24, criando novas regras para impedir a divulgação desse tipo de marca em competições esportivas que contem com recursos públicos ou incentivos fiscais estaduais.
O que muda com a proposta
O projeto proíbe ações de marketing financiadas com recursos públicos ou incentivos fiscais envolvendo casas de prostituição, plataformas cuja atividade principal seja a divulgação de conteúdo sexual e aplicativos que promovam serviços de acompanhantes ou estimulem o rufianismo.
Além disso, a proposta impede que organizadores de eventos esportivos e órgãos públicos firmem contratos de patrocínio, parceria ou apoio institucional com essas empresas.
A vedação também alcança a exibição de marcas, logotipos e nomes comerciais em uniformes, arenas, estádios, transmissões esportivas, plataformas digitais, redes sociais, materiais oficiais e peças publicitárias relacionadas aos eventos.
Projeto prevê multas e perda de benefícios fiscais
O texto cria ainda um regime de sanções para quem descumprir as novas regras. As multas previstas variam de 50 a 500 salários mínimos para pessoas físicas e de 500 a 5.000 salários mínimos para pessoas jurídicas.
Além das penalidades financeiras, o projeto prevê a suspensão ou o cancelamento de incentivos fiscais e outros benefícios concedidos pelo Estado às entidades ou empresas que infringirem a legislação.
Especialista alerta para impactos do consumo compulsivo de pornografia
A justificativa da proposta também cita preocupações relacionadas à saúde mental. Segundo o psicólogo e especialista em saúde mental Gilson Simões, o consumo compulsivo de pornografia pode gerar prejuízos emocionais e sociais quando ocorre de forma descontrolada.
De acordo com o especialista, sinais de alerta incluem dificuldade para interromper o consumo, necessidade de acessar conteúdos cada vez mais intensos, tentativas frustradas de parar, prejuízos em relacionamentos, no trabalho ou nos estudos, além de sentimentos frequentes de culpa e vergonha.
Gilson Simões afirma ainda que o problema pode levar ao isolamento social, ao comprometimento dos vínculos afetivos e ao abandono do autocuidado. Segundo ele, quando há sofrimento e perda de controle, a orientação é buscar acompanhamento profissional, já que o comportamento pode estar associado a quadros de ansiedade, depressão, traumas ou outras dificuldades emocionais.
Se aprovada, a proposta ampliará as restrições já existentes na legislação estadual sobre publicidade e patrocínio em eventos esportivos realizados no Rio de Janeiro.