ALERJ analisa criação de leitos específicos para pacientes em cuidados paliativos

Pacientes que necessitam de cuidados paliativos poderão passar a contar com leitos específicos em clínicas especializadas conveniadas à rede pública de saúde do Estado do Rio. A medida está prevista no Projeto de Lei 1.724/23, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Caso receba parecer favorável do colegiado, o texto poderá entrar em pauta e ser votado no plenário da Casa.

A proposta altera a Lei Estadual 8.425/19, que criou o Programa Estadual de Cuidados Paliativos. A nova medida determina que o Poder Executivo disponibilize leitos específicos por meio de convênios com clínicas especializadas, conforme a necessidade de internação de cada paciente.

O objetivo é aumentar a oferta de atendimento para pessoas com doenças graves, progressivas ou em estágio avançado, que necessitam de assistência voltada ao controle da dor, ao alívio do sofrimento e à melhoria da qualidade de vida. O encaminhamento para internação deverá ocorrer de acordo com a avaliação da equipe de saúde responsável pelo paciente.

O projeto também prevê que os custos da medida serão pagos com recursos já garantidos no orçamento do Estado. A proposta também autoriza o Poder Executivo a regulamentar a lei, caso ela seja aprovada.