Agora é lei: Rio ganha o Programa “Empresa Amiga da Cultura”
Proposta do deputado Dr. Serginho estimula empresas a patrocinarem projetos culturais no Estado
O Governador Cláudio Castro sancionou, nesta sexta-feira (17/03), a Lei 9980/2023, de autoria do deputado Dr. Serginho (PL), que cria o Programa “Empresa Amiga da Cultura”. O objetivo é estimular pessoas jurídicas a contribuírem para projetos culturais em bens públicos através de patrocínio direto, doações de materiais, realização de obras de manutenção, conservação, reforma e ampliação de estruturas destinadas a essas manifestações no Estado.
“Valorizar a cultura de uma sociedade é primordial para perpetuar seus principais valores, além de garantir a formação de cidadãos mais preparados moral e intelectualmente, fatores importantes para o seu bem-estar e desenvolvimento. Agradeço ao Governador Cláudio Castro pela sensibilidade em sancionar a Lei para reconhecermos publicamente as empresas que contribuírem nesse sentido¨, ressaltou o deputado.
De acordo com a nova Lei, os estímulos a projetos culturais deverão ser aprovados pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e pelo Conselho Estadual de Políticas Culturais. As pessoas jurídicas poderão divulgar as ações praticadas, desde que não haja prejuízo à imagem do respectivo bem ou projeto cultural, a critério do Conselho Estadual de Cultura. O Poder Público não terá ônus de nenhuma natureza e não concederá quaisquer prerrogativas às empresas.
