Agora é Lei: Legislativo Carioca promove diretrizes para a segurança nas escolas do Rio de Janeiro
Com o objetivo de ampliar a proteção no ambiente escolar, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro promulgou, nesta quarta-feira (08/07), a Lei 9.509/2026, que dispõe sobre a segurança nas instituições de ensino públicas e privadas do município. A proposta aprovada é de autoria dos vereadores Dr. Gilberto (SD) e Felipe Boró (PSD).
A entrada nas escolas está condicionada a inspeção visual e controle de acesso. Caso qualquer irregularidade seja identificada, o uso de detectores de metais torna-se obrigatório, independentemente do porte da unidade ou de seu histórico de violência.
Além do controle físico, o Poder Executivo deverá implementar ações de suporte emocional e diálogo, mobilizando psicólogos e assistentes sociais para capacitar os professores no acolhimento de alunos em situação de risco ou vítimas de violência. As escolas também ganham aval para criar grupos de debate compostos por pais, estudantes e educadores para promover uma cultura de paz.
Para viabilizar financeira e operacionalmente essas medidas, o Executivo está autorizado a firmar parcerias com a iniciativa privada e outras instituições.
A Lei entra em vigor na data de sua publicação.