MEC planeja R$ 800 mi para pacto de alfabetização com aposta na atuação dos estados
O novo pacto pela alfabetização, colocado como prioridade pelo governo Lula (PT), vai apostar na atuação dos estados na relação com municípios, em instâncias colaborativas de governança e no protagonismo de avaliações, segundo o plano obtido pela Folha. A atuação de universidades ficou de fora de projeto.
Além de alterações na distribuição de recursos com base em resultados da alfabetização, o MEC (Ministério da Educação) planeja investir R$ 800 milhões ainda neste ano. O valor é menor do que os R$ 2 bilhões do pacto de alfabetização lançado em 2012 pelo governo Dilma Rousseff (PT), esvaziado a partir do governo Michel Temer (MDB).
Outra coisa diferente é que a participação das universidades, que tinha papel central no pacto anterior, vai depender da escolha de cada município ou estado. Isso tem provocado críticas.
As previstas formações de professores e elaborações de materiais didáticos serão descentralizadas, levando em conta apenas diretrizes do MEC. A pasta deve credenciar materiais e formações elegíveis para o projeto.
“Quando se abre mão da universidade, há um risco de passar a mensagem de que não precisa de conhecimento para alfabetizar, de que vale qualquer coisa, qualquer material”, diz. “Há uma estrutura técnica, mas o pedagógico fica a cargo de quem?”, questiona.
O foco do Compromisso são as crianças do 1º e 2º anos do ensino fundamental, cerca de 4 milhões de estudantes. Na avaliação federal de 2021, os resultados do 2º ano foram os piores de toda a educação básica; prova internacional aplicada no mesmo ano mostra o Brasil entre os últimos colocados entre 65 países e regiões participantes.
Mas o programa prevê ainda ações de recuperação de aprendizagem para os cerca de 10,5 milhões de alunos entre o 3º e o 5º ano. Uma tentativa de combater os prejuízos causados pela pandemia.
O Compromisso é inspirado no modelo do Ceará, estado que criou em 2007 o PAIC (Pacto de Alfabetização na Idade Certa) e hoje tem os melhores resultados do país. O ministro Camilo Santana foi governador do Ceará, e a secretária-executiva da pasta, Izolda Cela, tocou a pasta da Educação.
Um dos principais aspectos do PAIC foi a atuação da secretaria estadual de Educação em colaboração com municípios, que concentram as matrículas da etapa —formação de professores e materiais didáticos, por exemplo, foram centralizados no governo do estado. O programa do MEC investe em uma arquitetura de gestão parecida.
O MEC fará a coordenação nacional, e haverá a criação de coordenadorias estaduais e regionais (de gestão e pedagógica), além de responsáveis por cada cidade.
A implementação vai depender de adesão de estados e municípios e, segundo relatos do alto escalão do MEC, o governo aposta em uma forte mobilização. Mas pode haver dificuldades nesse sentido, uma vez que ao menos 15 estados têm projetos de alfabetização para atuar com os municípios. A ideia é que o Compromisso possa rodar de forma híbrida com iniciativas em curso.
Questionado, o MEC não respondeu a questionamentos sobre o novo programa.