Câmara do Rio: Projeto cria programa para formação de jovens em programação e tecnologia
A Câmara do Rio aprovou nesta quarta-feira (28/10), em 2ª discussão, o PL 2491/2026, de autoria do vereador Fernando Armelau (PL), que institui o programa Jovens Programadores. A proposta é voltada a estudantes da rede pública municipal e busca ampliar a formação tecnológica, a inclusão digital e a preparação dos jovens para um mercado de trabalho cada vez mais ligado à automação e à inteligência artificial. A matéria seguirá para sanção ou veto do prefeito.
“Nosso objetivo é aproximar a educação pública das transformações provocadas pela digitalização, pela automação e pela inteligência artificial, preparando os jovens cariocas para os desafios educacionais e profissionais do presente e do futuro”, assinala Armelau.
O programa prevê o estímulo ao aprendizado de linguagens de programação, algoritmos, ciência de dados e conceitos introdutórios de inteligência artificial. A iniciativa também pretende desenvolver raciocínio lógico, criatividade e capacidade de resolução de problemas, além de incentivar o uso ético e responsável das novas tecnologias.
Entre as ações previstas estão cursos, oficinas, mentorias e outras atividades de capacitação, que poderão ser desenvolvidas em parceria com universidades, centros de pesquisa, instituições de ensino e empresas de tecnologia. A proposta também incentiva a realização de feiras tecnológicas, maratonas de programação e projetos voltados à criação de soluções para problemas sociais e urbanos da cidade.
Outra diretriz é priorizar ações de inclusão digital em áreas de maior vulnerabilidade social, buscando reduzir desigualdades no acesso à tecnologia e ampliar as oportunidades de formação profissional dos estudantes da rede municipal. O projeto permite ainda a celebração de convênios e termos de cooperação com instituições públicas e privadas para apoiar as atividades.
Câmara aprova programa de atenção integral à saúde da pessoa idosa
PL 1586/2025 – Institui o Programa Municipal de Apoio à Saúde Integral da Pessoa Idosa. De autoria do vereador Junior da Lucinha (PSD), a proposta busca fortalecer as ações de promoção, prevenção e atendimento à população idosa por meio da integração dos serviços de Atenção Primária e Especializada já existentes no município.
Entre os objetivos do programa está a capacitação continuada dos profissionais da Atenção Primária para lidar com as necessidades específicas do envelhecimento. A iniciativa também prevê campanhas de conscientização sobre temas como envelhecimento ativo, prevenção de quedas, alimentação adequada e saúde mental. A proposta foi aprovada em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito.
Rio poderá ter Programa Municipal de Formação Cívica, Disciplina Social e Cultura de Responsabilidade
PL 2168/2026 – Institui no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino o Programa Municipal de Formação Cívica, Disciplina Social e Cultura de Responsabilidade, com a finalidade de estimular valores relacionados ao respeito, à autodisciplina, à responsabilidade individual, ao cuidado com o patrimônio coletivo e ao convívio social harmonioso entre crianças e adolescentes.
De acordo com a proposta, as unidades escolares poderão desenvolver rotinas orientadas de organização dos ambientes escolares; campanhas educativas de preservação dos espaços públicos e escolares; ações de incentivo à pontualidade, disciplina e cooperação entre os alunos; e reconhecimento simbólico de boas práticas de cidadania, responsabilidade e espírito público. A matéria de autoria da vereadora Alana Passos (PL) foi aprovada em 2ª votação e seguirá para sanção ou veto do prefeito.
Selo “Turismo de Fé” vai reconhecer empreendimentos que promovem o turismo religioso
PL 2240/2026 – Institui o Selo “Turismo de Fé”, destinado a reconhecer empreendimentos, instituições e iniciativas que atuem no segmento do turismo religioso e do empreendedorismo associado, observados critérios objetivos de qualidade, responsabilidade social, acessibilidade, segurança e preservação do patrimônio, no âmbito do Município do Rio de Janeiro. A proposta do vereador Diego Faro (PL) foi aprovada em 2ª votação e seguirá para sanção ou veto do prefeito.
Município poderá ter política de incentivo a materiais de alta resistência para evitar furtos e atos de vandalismo
PL 2305/2026 – Institui a Política Municipal de Incentivo ao uso de materiais de alta resistência e sem valor comercial para reciclagem em equipamentos de infraestrutura e mobiliário urbano, visando à prevenção de furtos, ao combate ao vandalismo e à garantia da segurança nos logradouros públicos. A proposta do vereador Salvino Oliveira (PSD) foi aprovada em 2ª votação e seguirá para sanção ou veto do prefeito.
Consideram-se equipamentos de infraestrutura e mobiliário urbano as tampas e tampões de bueiros, caixas de inspeção e poços de visita; corrimãos e guarda-corpos situados em vias públicas, escadarias e passarelas; e outros dispositivos similares de proteção e acesso a redes de serviços públicos. Os padrões técnicos e as especificações de materiais serão definidos pelo Poder Executivo, observada a autonomia regulatória das agências competentes e as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.
Programa vai valorizar profissionais da Educação
PL 2453-A/2026 – Institui o Programa Municipal de Valorização dos Profissionais da Educação na Rede Pública Municipal de Ensino do Rio de Janeiro. O objetivo é reconhecer e celebrar a importância dos profissionais da educação para o desenvolvimento social e cultural do Município, promovendo ações que visem ao seu bem-estar, aperfeiçoamento profissional e reconhecimento público.
Para execução do programa, poderão ser realizadas palestras, seminários e oficinas temáticas (workshops) sobre temas relevantes para a prática pedagógica, saúde mental e bem-estar dos profissionais da educação; cerimônias de homenagem e reconhecimento aos profissionais que se destacaram em suas funções; atividades culturais, esportivas e de lazer voltadas para os profissionais da educação e suas famílias; campanhas de conscientização sobre a importância do trabalho dos profissionais da educação para a sociedade; e promoção de debates e discussões sobre políticas públicas de valorização e aperfeiçoamento profissional. A proposta da vereador Monica Benicio (PSOL) foi aprovada em 2ª votação e seguirá para sanção ou veto do prefeito.
Proposta cria a Exposição Agropecuária de Campo Grande
PL 2550-A/2026 – Institui a Exposição Agropecuária de Campo Grande (ExpoAgro Campo Grande), que será realizada anualmente no bairro de Campo Grande em local autorizado e cedido pelo Poder Público. O evento terá como principais objetivos valorizar e fortalecer o comércio rural e as tradições ligadas ao campo, promover a integração entre produtores e criadores rurais. A proposta do vereador Dr. Gilberto (SD) foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.
Patrimônio Cultural, Guia e Roteiro Turístico da cidade
O parlamento carioca analisou diversas leis sobre guia e roteiro turístico da cidade e patrimônio cultural de natureza material e imaterial. Todos foram aprovados em 2ª discussão e seguirão para sanção ou veto do prefeito. São elas:
PL 1511/2025 – Inclui no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural do Município do Rio de Janeiro a Orla Rio. A proposta é de autoria da vereadora Vera Lins (PP);
PL 2383/2026 – Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro o Restaurante Sobrenatural, localizado na Rua Almirante Alexandrino, nº 432, no bairro de Santa Teresa. A proposta é de autoria da vereadora Tatiana Roque (PSD);
PL 2402/2026 – Declara como patrimônio histórico, cultural e turístico de natureza material da Cidade do Rio de Janeiro o Morro do Mirante, no bairro de Santa Cruz. O projeto é de autoria do vereador Willian Coelho (Avante);
PL 2459/2026 – Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro o Projeto de Resgate de Identidade Cultural do Club do Soul. A proposta é de autoria do vereador Felipe Pires (PT);
PL 2471-A/2026 – Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a Barraca de Açaí do Pera, localizada na Avenida Ministro Edgard Romero, esquina com a Rua Dagmar da Fonseca, no calçadão de Madureira. O projeto é de autoria do vereador Vitor Hugo (MDB);
PL 2608/2026 – Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o “Estilo Carioca de Ser”, compreendido como expressão coletiva dos modos de viver, conviver e se relacionar com a Cidade, historicamente associados à identidade cultural carioca. A proposta é de autoria do vereador Cesar Maia (PSD);
PL 2565/2026 – Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro a cartomancia, em reconhecimento à sua relevância histórica, social, cultural e simbólica para a Cidade. A proposta é de autoria do vereador Átila Nunes (PSD);
PL 2567-A/2026 – Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro o Bar do Canedo, no Grajaú. A proposta é de autoria do vereador Rafael Aloisio Freitas (PSD);
PL 2570/2026 – Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a Casa São Luiz, sediada no Município do Rio de Janeiro, em reconhecimento ao seu notável valor histórico, filantrópico, cultural e social na proteção e cuidado integral da pessoa idosa. A proposta é de autoria do vereador Felipe Michel (PP); e
PL 2580/2026 – Declara como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro o Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Vai Quem Quer do Catumbi, com sede na Rua do Catumbi, nº 31, no bairro do Catumbi. A proposta é de autoria do vereador Leonel de Esquerda (PT).
Programa Artesão Raiz vai valorizar artesãos idosos das Feirartes do Rio
PL 2558/2026 – Institui o Programa Municipal Artesão Raiz – IBO JILEK, voltado à inclusão social, econômica e cultural de artesãos com 60 anos ou mais que atuem há pelo menos dez anos em uma das Feirartes da cidade.
A iniciativa busca valorizar técnicas e conhecimentos artesanais tradicionais, incentivar a geração de renda e a autonomia financeira e promover um envelhecimento mais ativo e produtivo. O programa também pretende ampliar a participação desses profissionais em feiras, exposições e eventos culturais e turísticos, além de fortalecer o artesanato, a economia solidária e a economia criativa no município.
Poderão participar artesãos com idade mínima de 60 anos que residam ou comprovem atuação no Rio de Janeiro e apresentem cadastro municipal, carteira de artesão ou outro documento equivalente que comprove a atividade.
Entre as ações previstas estão cursos gratuitos de aperfeiçoamento, empreendedorismo e inclusão digital, realização de feiras permanentes e itinerantes, criação de espaços para exposição e venda dos produtos e divulgação dos trabalhos em plataformas digitais e canais institucionais. O programa também poderá estimular parcerias com associações, cooperativas, universidades e entidades do terceiro setor, além da criação de um catálogo digital dos participantes.
A proposta institui ainda o Selo Artesão Raiz – IBO JILEK, destinado a identificar e valorizar os produtos confeccionados pelos artesãos integrantes do programa. O selo poderá ser utilizado em embalagens, etiquetas, materiais de divulgação e eventos apoiados pelo Município. A proposta da vereadora Rosa Fernandes (PSD) foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.
Projeto amplia participação de trabalhadores nos Conselhos de Saúde do Rio
PL 2591/2026 – Altera as regras de participação nos Conselhos Municipal e Distritais de Saúde. A proposta busca ampliar a representação dos profissionais que atuam na rede municipal, independentemente da forma de contratação.
Na prática, a mudança permitirá que profissionais contratados por organizações sociais ou outras formas de contratação indireta possam representar o segmento dos trabalhadores nos Conselhos de Saúde. Segundo a justificativa da proposta, essas modalidades concentram atualmente uma parcela expressiva da força de trabalho da rede municipal, especialmente na Atenção Primária.
Para a autora, vereadora Maíra do MST (PT), a legislação atual acaba afastando dos espaços de controle social profissionais que atuam diretamente no atendimento à população. A proposta também busca fortalecer o papel dos Conselhos de Saúde como espaços de participação e fiscalização do Sistema Único de Saúde (SUS), aproximando sua composição da realidade dos profissionais que atuam diariamente na rede municipal.
A restrição será mantida para os representantes do segmento gestor, responsáveis por decisões relacionadas a contratos e repasses financeiros. O objetivo é conciliar maior participação dos trabalhadores com a prevenção de possíveis conflitos de interesse. O projeto foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.