Governador do MT propõe classificar PCC e CV como terroristas
Projeto enviado à Assembleia Legislativa prevê protocolos específicos de combate às facções e permite incluir outros grupos na classificação
O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), enviou, nesta quinta-feira (22), um projeto de lei à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) que propõe classificar as facções criminosas que atuam no estado como organizações terroristas.
Inicialmente, o texto prevê o enquadramento do Comando Vermelho (CV) e do Primeiro Comando da Capital (PCC). A proposta também estabelece que outros grupos criminosos poderão ser incluídos posteriormente na classificação.
De acordo com o projeto, as forças de segurança de Mato Grosso poderão estabelecer protocolos específicos para o combate às facções. O documento reconhece ainda que a atuação dos grupos não se limita ao território estadual e prevê a cooperação entre forças de segurança de Mato Grosso, de outros estados e de órgãos nacionais e internacionais.
“Queremos que nossas forças de segurança tenham todos os mecanismos necessários para combater esses criminosos, que na verdade são terroristas. Em Mato Grosso, vamos combater duramente os crimes, com tolerância zero, e não vamos descansar enquanto nossos cidadãos de bem não estiverem seguros, porque nosso trabalho é para dar segurança à nossa população”, afirmou Pivetta.
O projeto ainda precisa ser analisado e votado pelos deputados estaduais antes de entrar em vigor.
EUA já classificaram PCC e CV como terroristas
A discussão sobre a classificação de facções brasileiras como organizações terroristas ganhou força neste ano após os Estados Unidos incluírem o PCC e o CV em sua lista de organizações terroristas.
A decisão foi confirmada pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, em maio deste ano, e entrou em vigor em 5 de junho.
Segundo Rubio, as duas facções comandam milhares de integrantes e são responsáveis por ataques contra policiais, agentes públicos e civis. Ele também afirmou que a influência e as redes ilícitas dos grupos ultrapassam as fronteiras brasileiras.
O secretário disse ainda que o governo norte-americano continuará utilizando os recursos disponíveis para proteger os interesses de segurança nacional dos Estados Unidos.
“A ação de hoje, tomada pelo Departamento de Estado, demonstra ainda mais o compromisso inabalável do governo Trump em desmantelar cartéis e organizações criminosas em nossa região e garantir a segurança do povo americano”, escreveu.
Alerj também aprovou proposta
O projeto de Pivetta foi enviado à ALMT um dia após a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovar, na quarta-feira (21), uma proposta semelhante para classificar facções criminosas como organizações terroristas.
Apesar de ter sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta ainda precisa passar pelo plenário da Casa.
O Projeto de Lei 7.774/26, de autoria dos deputados Anderson Moraes, Alexandre Knoploch, Filippe Poubel e Renan Jordy, todos do PL, prevê o enquadramento do CV e do PCC como organizações terroristas no estado.
O texto também autoriza a criação de protocolos de combate aos grupos em articulação com órgãos nacionais e estrangeiros que adotem a mesma classificação.
O projeto foi relatado pelo presidente da CCJ, deputado Rodrigo Amorim (PL), que defendeu a competência do Legislativo estadual para tratar de segurança pública, desde que a proposta não entre em conflito com as normas federais.
Com o aval da CCJ, o texto segue para o plenário da Alerj, onde será submetido à votação dos deputados estaduais.