Câmara aprova capacitação em segurança urbana para agentes públicos
Agentes públicos e profissionais que atuam na área de segurança urbana poderão contar com um programa permanente de formação e aperfeiçoamento. A proposta foi aprovada em 1ª discussão pela Câmara do Rio, durante a sessão extraordinária desta quarta-feira (07/10). O PL 1373/2025 prevê capacitação continuada, atualização e aprimoramento técnico dos profissionais do setor.
De acordo com a proposta apresentada pelo vereador Marcos Dias (Podemos), o Programa de Capacitação em Segurança Urbana se baseará em alguns eixos principais, como a oferta de treinamentos voltados à prevenção da violência, mediação de conflitos e cultura de paz; a capacitação de profissionais da Guarda Municipal e a cooperação interinstitucional com universidades, centros de pesquisa, órgãos de segurança pública e organizações da sociedade civil.
Segundo o parlamentar, a iniciativa busca fortalecer a atuação de profissionais que atuam diretamente na proteção da ordem pública e no cuidado da cidade, além de acompanhar as novas demandas da segurança urbana. “A capacitação em mediação de conflitos, uso de tecnologias de monitoramento, legislação urbana e direitos humanos é essencial para aprimorar a atuação dos agentes municipais, garantindo respostas mais eficazes e respeitosas às demandas da população”, explicou. A matéria voltará à pauta para nova votação.
Foco na segurança
A segurança pública é um dos temas prioritários no Parlamento carioca. Em junho de 2025, os vereadores aprovaram, em definitivo, a regulamentação do uso de armas de fogo pela Guarda Municipal, com 17 emendas incorporadas ao texto.
A legislação aprovada pela Câmara também criou a Divisão de Elite da GM-Rio, a Força Municipal, que está nas ruas desde março deste ano. Segundo dados da prefeitura, até este mês de outubro, já foram realizadas mais de 15,8 mil abordagens e 1.390 prisões e conduções. No período, foram apreendidos ou recuperados 362 celulares e 273 motocicletas, além de uma pistola, 26 réplicas de armas de fogo e 73 armas brancas.
Atualmente, a Força Municipal atua em 14 perímetros estratégicos da cidade. A definição das áreas considera a análise contínua das manchas criminais, indicadores estatísticos e informações produzidas pelo setor de inteligência da Secretaria Municipal de Segurança Urbana.
Feira Noturna Lapa Legal será patrimônio imaterial carioca
Os vereadores também aprovaram em definitivo o PL 3358/2024, que declara a Feira Noturna Lapa Legal, por interesse histórico, turístico e cultural, como patrimônio imaterial da cidade do Rio de Janeiro. De autoria das vereadoras Thais Ferreira (PSOL) e Rosa Fernandes (PSD), a proposta agora segue para sanção ou veto do Poder Executivo.
Outros projetos foram aprovados em 1ª discussão e voltarão à pauta para nova votação. Confira:
Equipamento público em Copacabana pode receber nome do Papa Francisco
PL 637/2025 – Aprovado com uma emenda, o projeto de lei determina que a prefeitura dará o nome de Papa Francisco (1936-2025) a um equipamento público em Copacabana, de preferência ligado à rede de assistência social.
Autora da proposta, a vereadora Maíra do MST (PT) justificou a homenagem pelo fato de que o Papa Francisco foi o primeiro pontífice jesuíta, o primeiro sul-americano e o primeiro não europeu em mais de 1.200 anos a liderar a Igreja Católica.
“Em julho de 2013, o Papa Francisco visitou o Rio de Janeiro por ocasião da 28ª Jornada Mundial da Juventude. Durante a sua estada, o Papa percorreu a orla de Copacabana no papamóvel, interagindo diretamente com os peregrinos e participando de diversas atividades religiosas e culturais. Sua presença deixou uma marca indelével na cidade e especialmente no bairro de Copacabana, que se tornou o epicentro espiritual daquele encontro histórico”, relembrou a parlamentar.
Rio pode ter roteiro com templos e espaços ligados à tradição evangélica
PL 2217/2026 – Institui, no âmbito do município, a Rota do Patrimônio Evangélico Carioca. A iniciativa da vereadora Alana Passos (PL) visa identificar, mapear, valorizar e divulgar locais de relevância histórica, cultural, arquitetônica, social e religiosa relacionados à presença do protestantismo e da tradição evangélica na cidade, em complementação às diretrizes para o turismo religioso estabelecidas pela Lei nº 5.675, de 27 de dezembro de 2013. A proposta recebeu uma emenda.
A Rota poderá compreender templos históricos e espaços religiosos de reconhecida relevância histórica ou arquitetônica; locais associados a fatos marcantes da presença evangélica no município; espaços vinculados a grandes eventos religiosos, ações missionárias, obras sociais, educacionais ou assistenciais historicamente relevantes e equipamentos culturais, memoriais, centros de documentação ou demais espaços relacionados à preservação da memória evangélica carioca.
“Em diferentes partes do mundo, rotas de turismo religioso têm sido utilizadas como instrumentos de preservação histórica, fortalecimento cultural e dinamização econômica local. Países como os Estados Unidos e a Alemanha desenvolveram circuitos ligados à tradição evangélica, à música sacra, à Reforma e à memória cristã, integrando turismo, patrimônio e educação histórica”, ressaltou a parlamentar.
Patrimônio e guia turístico municipal
O Parlamento carioca ainda aprovou, em 1ª discussão, nove propostas que declaram bens de natureza material e imaterial da cidade e incluem estabelecimentos no Guia Oficial e no Roteiro Turístico do Município. Todos passarão por nova votação. Veja abaixo:
PL 3133/2024 – De autoria do vereador Willian Coelho (Avante), inclui no Guia Oficial e no Roteiro Turístico do Município a Pedra do Telégrafo em Barra de Guaratiba;
PL 996/2025 – De autoria do vereador Vitor Hugo (MDB), inclui no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural do Município do Rio de Janeiro 22 blocos carnavalescos;
PL 2055/2026 – De autoria do vereador Rodrigo Vizeu (MDB), inclui no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural do Município do Rio de Janeiro o Restaurante Fagulha Grill e Pizza, na Rua Cândido Benício, nº 2.156, no bairro da Praça Seca;
PL 2149/2026 – De autoria da vereadora Helena Vieira (PSD), declara como patrimônio cultural e turístico de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o Carnaval de Magalhães Bastos, realizado na Estrada General Canrombert da Costa, esquina com Rua Libéria;
PL 2234/2026 – De autoria do vereador Felipe Boró (PSD), declara como patrimônio histórico, cultural e turístico de natureza material da Cidade do Rio de Janeiro a sede social do Bangu Atlético Clube, na Avenida Cônego de Vasconcelos, nº 549, no bairro de Bangu;
PL 2268/2026 – De autoria do vereador Marcio Ribeiro (PSD), declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro as atividades culturais e de educação artística da Escola Estadual de Dança Maria Olenewa – EEDMO, vinculada ao Theatro Municipal do Rio de Janeiro;
PL 2440/2026 – De autoria da vereadora Talita Galhardo (PSDB), declara de interesse histórico, cultural e paisagístico o monumento localizado no Condomínio Riviera Del Fiori, situado no bairro da Barra da Tijuca;
PL 2508/2026 – De autoria do vereador Leonel de Esquerda (PT), declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro o Bar Bip Bip, em Copacabana;
PL 2549/2026 – De autoria do vereador Dr. Gilberto (Solidariedade), declara como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a Cavalgada Amizade Se Conquista, realizada no percurso Rio da Prata, Campo Grande – Ilha de Guaratiba.