Câmara aprova doação de R$ 75 milhões para Super Centro Carioca da Criança e do Adolescente
A Câmara do Rio aprovou nesta terça-feira (29/09), em 2ª discussão, o PDL 192/2026, que autoriza a transferência de R$ 75 milhões para o Tesouro Municipal. Os recursos – provenientes de economia orçamentária do Legislativo – serão destinados à área da Saúde para financiar a implantação do Super Centro Carioca da Criança e do Adolescente, em Piedade, na Zona Norte. A proposta seguirá para promulgação pelo presidente da Casa.
A nova unidade funcionará no prédio onde atualmente está instalado o Hospital Municipal da Piedade, que passará por obras de reestruturação para receber o complexo especializado. O atendimento será voltado a crianças e adolescentes de até 18 anos, com previsão de 13 especialidades pediátricas, linhas de cuidado específicas e exames de imagem de alta complexidade.
Na unidade estão previstos serviços direcionados ao tratamento de diabetes mellitus tipo 1 e obesidade infantil, além de um CTI humanizado para pacientes com condições crônicas graves. A estrutura deverá contar também com acomodações para mães e outros acompanhantes.
O novo centro terá capacidade estimada para 16,7 mil atendimentos por mês e deverá atuar de forma integrada com o Hospital Municipal Jesus, em Vila Isabel, concentrando naquele hospital os casos e procedimentos de maior complexidade. Juntas, as duas unidades deverão ampliar a oferta de exames, cirurgias e atendimentos especializados na rede pediátrica municipal.
Eficiência administrativa
Nos últimos quatro anos, a Câmara do Rio já destinou mais de R$ 500 milhões à Prefeitura a partir de economias de seu orçamento. Parte desses recursos foi aplicada em projetos nas áreas de saúde e educação, incluindo a construção dos Super Centros Cariocas de Saúde de Benfica e da Zona Oeste, em Campo Grande.
O Super Centro de Benfica é um complexo que oferece consultas especializadas, exames e procedimentos em diversas áreas da saúde, dividido em três unidades: o Centro Carioca de Especialidades, o Centro Carioca de Diagnóstico e o Centro Carioca do Olho.
Já o Super Centro da Zona Oeste oferece atendimento em diferentes áreas e concentra serviços destinados a portadores de condições que exigem acompanhamento contínuo. Entre os destaques está o Centro Especializado em Obesidade e Metabolismo, além de serviços de reabilitação física, auditiva e intelectual, atendimento a pessoas com transtorno do espectro autista e tratamento da dor crônica.
A unidade tem capacidade para mais de 16 mil atendimentos mensais e reúne e contempla reabilitação e hemodiálise, o que amplia a assistência na região e reduz a necessidade de deslocamento de pacientes para outras áreas da cidade.
Artistas cariocas poderão ter seus trabalhos divulgados em plataforma municipal
PL 908-A/2025 – Cria o Banco Municipal de Artistas Cariocas, com a finalidade de mapear, cadastrar, promover e divulgar os talentos artísticos residentes no município do Rio de Janeiro, em alinhamento com os princípios de fomento e difusão cultural.
A proposta, aprovada com uma emenda, prevê que será priorizada a inclusão de artistas que participaram ou sejam egressos de programas e projetos oferecidos pela própria administração municipal, reconhecendo o investimento público em sua formação e desenvolvimento. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito.
Repartições públicas poderão ter pontos de energia elétrica com entrada para cabo USB
PL 1740/2023 – Determina que o Poder Executivo poderá instalar pontos de energia elétrica com entrada para cabo USB (porta serial universal) para recarregar dispositivos móveis nas repartições públicas do Município. Conforme a proposta, a instalação atenderá aos princípios de segurança e universalidade, permitindo o uso gratuito pelos cidadãos com o objetivo de recarregar dispositivos móveis. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.
Rio Comprido poderá ser reconhecido como bairro imperial
PL 2325/2026 – Reconhece o bairro do Rio Comprido como Bairro Imperial, por sua importância histórica e cultural. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.
Originalmente integrado às terras dos jesuítas do Engenho Velho, o vale do Rio Comprido foi área de produção açucareira nos séculos 17 e 18. Em seu território remanesce a Casa do Bispo, edificação do início do século tombada pelo Iphan em 1938, que pertenceu ao Bispo Dom Frei Antônio do Desterro e abrigou o Seminário São José até a década de 1980. Ao longo do século 19, o Rio Comprido tornou-se endereço de famílias da nobreza imperial.
Município poderá ter programa de inclusão de PCD em atividades culturais
PL 1411/2025 – Institui o Programa “Cultura Acessível”, destinado a garantir a participação plena de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em eventos, espaços e atividades culturais.
O programa deverá compreender, entre outras finalidades, a obrigatoriedade de disponibilização de recursos de acessibilidade, tais como audiodescrição, legendagem, interpretação em Língua Brasileira de Sinais – Libras e materiais em formato acessível, em todos os eventos culturais financiados, apoiados ou realizados pelo Município; e a adequação dos espaços culturais municipais, tais como teatros, museus, centros culturais, bibliotecas, cinemas, às normas de acessibilidade física e comunicacional.
A proposta prevê ainda a criação de Selo de certificação “Cultura Acessível”, destinado a identificar eventos, projetos e espaços culturais que cumpram integralmente os requisitos de inclusão; a promoção de ações formativas junto a produtores culturais, gestores e trabalhadores da área, para difundir práticas de acessibilidade e inclusão; e o incentivo à produção cultural feita por artistas com deficiência, garantindo editais específicos e cotas de participação em programas culturais do Município. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.
Selo vai reconhecer templos que promovem a inclusão de pessoas neurodivergentes e seus familiares
PL 2408/2026 – Institui o “Selo Templo Religioso Amigo da Inclusão”, de reconhecimento a templos religiosos de qualquer denominação por práticas inclusivas de acolhimento de pessoas neurodivergentes e seus familiares. Em homenagem à sua trajetória de vida, esta Lei será denominada Lei Pastor Glauco Ferreira.
O objetivo do selo é incentivar a inclusão de pessoas neurodivergentes em atividades religiosas; promover ambientes acessíveis, acolhedores e adaptados às necessidades sensoriais e comportamentais das pessoas neurodivergentes; estimular a capacitação e sensibilização de religiosos, voluntários e colaboradores; fortalecer a participação de todas as famílias nos espaços de fé; dentre outros. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.
Programa Laços Tipo 1 vai criar rede de apoio para pessoas com diabetes
PL 2452/2026 – Cria o Programa Laços Tipo 1 como política municipal de saúde. O objetivo é oferecer acolhimento e suporte a pessoas diagnosticadas com Diabetes Tipo 1 e às suas famílias, buscando reduzir a sensação de isolamento, facilitar a adaptação ao tratamento e incentivar o autocuidado.
Entre as diretrizes do programa estão a realização de campanhas de divulgação e conscientização sobre a importância de uma comunidade de acolhimento e suporte para quem recebe o diagnóstico, a atuação do poder público como facilitador, coordenador e orientador da iniciativa e a participação facultativa dos cariocas. A coordenação ficará sob responsabilidade do Executivo, por meio de órgão da administração direta ou indireta ou de entidade conveniada. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.
Patrimônio e guia turístico municipal
O Parlamento carioca ainda aprovou, em 1ª discussão, propostas que declaram bens de natureza material e imaterial da cidade, bem como incluem estabelecimentos no Guia Oficial e no Roteiro Turístico do Município. Os 11 projetos de lei voltarão à pauta para 2ª votação. São eles:
PL 1267/2025 – Declara patrimônio cultural de natureza imaterial da cidade a Turma Perfeição de Bate-Bolas;
PL 1637/2025 – Declara como patrimônio cultural e turístico de natureza imaterial da cidade a Roda de Samba do Coreto, em Sepetiba;
PL 1652/2025 – Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro a Festa Literária das Periferias – FLUP;
PL 2052/2026 – Inclui no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural do Município do Rio de Janeiro o restaurante Art do Sabor, localizado na Rua Cândido Benício, nº 2.750, no bairro da Praça Seca;
PL 2213/2026 – Declara patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a Feira Autônoma Vascaína, iniciativa cultural, comercial e de valorização identitária vinculada à comunidade vascaína;
PL 2228/2026 – Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro o Grupo de Quadrilha Junina Fogo Santo;
PL 2267/2026 – Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro as atividades culturais do PEN Clube do Brasil;
PL 2269/2026 – Declara como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro o Pregão da BGA-RJ – Bolsa de Gêneros Alimentícios do Estado do Rio de Janeiro;
PL 2318/2026 – Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do povo carioca o biquíni de lacinho;
PL 2484/2026 – Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro o conjunto da obra dramatúrgica de Maria Clara Machado; e
PL 2477/2026 – Declara como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a Associação Comitê Rio da Ação da Cidadania contra a Fome a Miséria e Pela Vida – Ação da Cidadania, localizada na rua da Gamboa, nº 246, Santo Cristo.