Câmara do Rio: Agora é Lei: Rio terá programa de incentivo à cultura para quem vive nas favelas

Uma pesquisa feita pela Secretaria Especial da Juventude Carioca apontou que, em 2023, 58% dos moradores das favelas da cidade do Rio de Janeiro com renda de até um salário mínimo não tinham acesso a atividades de lazer e cultura. Para enfrentar essa desigualdade, a Câmara do Rio criou a Lei nº 9.620/2026, sancionada nesta sexta-feira (25/09) pelo Poder Executivo, que cria o Programa Municipal de Democratização do Acesso à Cultura nas Favelas.

A norma estabelece diretrizes para ampliar o acesso dos moradores das comunidades cariocas a cinemas, teatros, shows, museus e outros espaços culturais, por meio da oferta de ingressos a preços populares. Para isso, o poder público poderá firmar parcerias com produtores, empresas e organizações para a reserva de ingressos a custos reduzidos, além de regulamentar os critérios para a comprovação de residência nas favelas.

A lei também prevê que o município poderá oferecer apoio técnico e logístico para incentivar a produção artística nas próprias comunidades. A medida busca fortalecer a economia local, ampliando as possibilidades de acesso, participação e produção cultural nesses territórios.

O programa determina ainda a criação de pontos físicos de venda e retirada de ingressos nas favelas, utilizando preferencialmente equipamentos públicos já existentes, além de promover campanhas de divulgação e sensibilização sobre o direito ao acesso à cultura.