Câmara aprova doação de R$ 75 milhões para Super Centro Carioca da Criança e do Adolescente
A Câmara do Rio aprovou, em primeira discussão, a doação de R$ 75 milhões à Prefeitura para financiar a implantação do Super Centro Carioca da Criança e do Adolescente, que será instalado em Piedade, na Zona Norte. O PDL 192/2026, que autoriza a transferência de recursos economizados pelo Legislativo municipal, foi aprovado durante a sessão extraordinária desta quarta-feira (23/09). A proposta ainda será submetida a uma segunda votação.
Segundo informações divulgadas pelo Poder Executivo, a unidade funcionará onde hoje está localizado o Hospital Municipal da Piedade, que passará por obras de reestruturação para oferecer atendimento especializado a pacientes de 0 a 18 anos.
O novo centro terá 13 especialidades pediátricas, linhas de cuidado específicas e exames de imagem de última geração. A estrutura também contará com serviços voltados ao tratamento de diabetes mellitus tipo 1 e obesidade infantil, além de um CTI humanizado para cuidados prolongados de pacientes com condições crônicas graves.
Nos últimos quatro anos, a Câmara do Rio já destinou mais de R$ 500 milhões à Prefeitura para investimentos em áreas como saúde e educação. Parte dos recursos foi utilizada na construção dos Super Centros Cariocas de Saúde de Benfica e da Zona Oeste, em Campo Grande.
Confira três projetos de lei que foram aprovados em definitivo durante a sessão de hoje. Todos serão encaminhados para sanção ou veto do Poder Executivo:
Mendoza, na Argentina, pode se tornar cidade-irmã do Rio de Janeiro
PL 746/2025 – Inclui no § 5º do art. 2° da Lei nº 5.919, de 17 de julho de 2015, que consolida a legislação municipal referente às cidades-irmãs, a cidade de Mendoza, na Argentina, como cidade-irmã da cidade do Rio de Janeiro.
Novo programa terá foco em melhorias da educação especial
PL 1839/2026 – Institui no âmbito do sistema público de ensino da educação básica do Município do Rio de Janeiro, o Programa “Rodas de Aprimoramento da Educação Especial”, com o objetivo de promover espaços permanentes de diálogo, formação e reflexão sobre a educação inclusiva, envolvendo a comunidade escolar e especialistas na área.
Segundo o projeto de lei, as rodas serão organizadas preferencialmente em formato circular ou em meia-lua, de modo que todos os participantes possam se enxergar e compartilhar conhecimentos de forma livre, espontânea e acolhedora.
Festas juninas poderão se tornar patrimônio cultural imaterial do povo carioca
PL 2446/2026 – Altera a Lei nº 5.655, de 26 de dezembro de 2013, para estender a declaração de patrimônio cultural imaterial do povo carioca às Festas Juninas, formadas pelos arraiás, com apresentações e competições de danças de quadrilhas, comidas e brincadeiras típicas dos festejos populares de São João, realizadas na cidade do Rio.
Turistas poderão contar com programa de proteção na cidade do Rio
PL 2089/2026 – Cria o Programa Municipal de Proteção e Acolhimento ao Turista, RIO SEGURO, e estabelece diretrizes de segurança, assistência e orientação ao visitante. O projeto tem como finalidade promover segurança, orientação e suporte ao visitante nacional e estrangeiro no município do Rio. A proposta foi aprovada em 1ª discussão e retornará à pauta para nova votação.
Conforme regulamentação feita pela prefeitura, o poder público poderá adotar uma série de medidas como o reforço de patrulhamento preventivo, a melhoria da iluminação pública e da sinalização, a instalação de pontos de apoio ao turista e a intensificação de ações de ordenamento urbano.
Patrimônio e guia turístico municipal
O Parlamento carioca ainda aprovou, em 2ª discussão, propostas que declaram bens de natureza material e imaterial da cidade, bem como incluem estabelecimentos no Guia Oficial e no Roteiro Turístico do Município. Os 10 projetos de lei seguirão para sanção ou veto da prefeitura. Veja abaixo:
PL 149/2025: Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial da cidade do Rio de Janeiro a Feira Brecholeiras;
PL 1198/2025: Inclui no Guia Oficial e no Roteiro Turístico do Município a Feirinha da Pavuna;
PL 1270/2025: Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a Turma Prestígio de Bate-Bolas;
PL 1501/2025: Declara como patrimônio histórico cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a denominação simbólica “O Maraca é Nosso” referente ao Estádio Jornalista Mário Filho – Maracanã, em reconhecimento ao seu valor histórico, esportivo, cultural e afetivo para o povo carioca;
PL 1741/2025: Declara como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o G.R.E.S. Acadêmicos de Santa Cruz;
PL 2011/2026: Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro o Bloco Carnavalesco Bafo da Onça;
PL 2054/2026: Inclui no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural do Município do Rio de Janeiro o Restaurante Bosque da Praça, localizado na Rua Cândido Benício, nº 2.235, no bairro da Praça Seca;
PL 2142/2026: Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a Culinária Nortista;
PL 2244/2026: Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro o Sopão do Bem do Rio de Janeiro;
PL 2266/2026: Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro as práticas e tradições da Casa da Matriz – “A Fonte”, realizadas no local, na Rua Henrique de Novais, nº 107, no bairro de Botafogo.