Aprovada proposta de remoção segura de colmeias que ofereçam risco à população

A Câmara do Rio aprovou em definitivo nesta terça-feira (15/09) o Projeto de Lei 375/2025, que estabelece regras para a retirada e remoção de colmeias de abelhas, vespas e marimbondos instaladas em locais públicos ou privados e que possam representar risco à saúde de pessoas e animais. A medida busca permitir a adoção conjunta de procedimentos que conciliem a segurança da população com a preservação do meio ambiente.

A proposta prevê a atuação articulada do Município com órgãos de controle ambiental e de proteção e defesa civil. De acordo com o texto, quando a remoção ocorrer em áreas públicas, a prefeitura deverá comunicar a ação aos órgãos ambientais municipais e estaduais e à Defesa Civil.

Em imóveis privados, a responsabilidade pela retirada será, em regra, do proprietário ou possuidor, que deverá contratar pessoal especializado para realizar a remoção e o transporte dos animais com segurança, além de comunicar a ocorrência aos órgãos ambientais competentes. O projeto, no entanto, estabelece uma exceção para pessoas físicas com renda de até três salários mínimos. Nesses casos, a responsabilidade pelo serviço ficará a cargo do poder público.

Segundo a proposta, o Poder Executivo deverá definir, por meio de regulamentação, os critérios para execução do serviço, bem como fazer a previsão dos recursos necessários dentro das dotações orçamentárias disponíveis. O projeto seguirá para sanção ou veto do prefeito.

CAPS móveis

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram em 1ª discussão o PL 565/2025, que cria os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS Móveis). O objetivo é ampliar o acesso ao atendimento em saúde mental para a população em situação de vulnerabilidade social, oferecendo cuidados a indivíduos com transtornos mentais, dependentes químicos, alcoólatras, moradores de rua e demais necessidades relacionadas à saúde mental. A proposta voltará à pauta em 2ª votação.