Prefeitura de Meriti lança programa inédito de habilitação gratuita para motociclistas
Após o credenciamento de autoescolas, munícipes poderão se inscrever a partir de 30 de setembro para obter gratuitamente a primeira habilitação na Categoria A
A Prefeitura de São João de Meriti, através da Secretaria Municipal de Segurança, Transportes e Mobilidade Urbana, abriu na quarta-feira (10-09) o credenciamento de autoescolas para o programa CNH da Gente – Inclusão e Cidadania no Trânsito. A iniciativa inédita vai oferecer a primeira habilitação gratuita Categoria A, para motocicletas e similares, a moradores de baixa renda do município.
Além de ampliar o acesso à carteira de motorista, o programa representa uma oportunidade de qualificação, autonomia e acesso ao mercado de trabalho. A habilitação abre portas para novas oportunidades de emprego e geração de renda, ao mesmo tempo em que contribui para a formação de condutores mais preparados e para um trânsito mais seguro.
Autoescolas já podem se credenciar
As autoescolas interessadas em participar do programa podem realizar o credenciamento através da plataforma Colab, acessada pelo portal oficial da Prefeitura de Meriti. A partir dessa etapa, será formada a rede de Centros de Formação de Condutores que atenderá os moradores selecionados.
Instituído pela Lei Municipal nº 2.714, de 5 de fevereiro de 2026, e regulamentado pelo Decreto nº 7.626, de 20 de maio de 2026, o programa tem como objetivos promover a inclusão social, a qualificação profissional e a redução de sinistros de trânsito.
Inscrições para moradores começam dia 30
Após a etapa de credenciamento das autoescolas, os moradores interessados poderão se inscrever no programa a partir do dia 30 de setembro, com prazo de 20 dias. Para participar, é necessário ter 18 anos completos, residir em São João de Meriti, estar com o Cadastro Único (CadÚnico) ativo e atualizado e atender aos critérios de renda estabelecidos pelo programa.
O cadastro não garante a concessão automática do benefício. Os candidatos passarão por análise e deverão comprovar o atendimento aos requisitos previstos.
O edital completo de credenciamento dos Centros de Formação de Condutores está disponível no Diário Oficial de São João de Meriti, e o formulário eletrônico para participação está disponível no portal oficial da Prefeitura. As próximas etapas serão divulgadas nos canais oficiais do município e no Diário Oficial.