Câmara do Rio: Escola do Legislativo Carioca promove capacitação sobre licitações e compras públicas
A Escola do Legislativo Carioca, em parceria com o Sebrae Rio, promoveu hoje (01/09) a primeira aula do curso “Licitações e Compras Públicas: a obrigatoriedade do tratamento diferenciado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte”. O encontro foi realizado no auditório do Palácio Pedro Ernesto e reuniu servidores envolvidos em processos licitatórios.
A capacitação tem como objetivo preparar os servidores para aplicar, na prática, os benefícios legais garantidos por lei às micro e pequenas empresas, contribuindo para o desenvolvimento desse setor no Rio.
A analista de políticas públicas do Sebrae, Marcelle Rodrigues, apresentou dados que reforçam a importância de fortalecer as pequenas empresas e destacou que o Estado tem, por dever, que oferecer condições especiais que favoreçam o crescimento dessas instituições. Segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), cada real investido pelo setor público em micro e pequenos negócios gera um retorno de R$ 1,70 para o município.
Já o professor e contador André Netto, especialista em compras públicas e pequenos negócios, destacou a relevância do curso para o planejamento e a execução das contratações. Segundo ele, a desburocratização do processo de compras é essencial e passa pela simplificação da linguagem dos editais e pela flexibilização de regras que hoje afastam os pequenos empreendedores das licitações.
André também chamou atenção para os prazos de pagamento do poder público, muitas vezes incompatíveis com a realidade financeira dessas empresas. “Alguns órgãos demoram até 120 dias para pagar, sendo que o fluxo de caixa dessas organizações não permite esperar esse tempo todo para receber”, afirmou.
A segunda e última aula do curso acontece nesta quarta-feira (02/09), às 10h30, no auditório do Palácio Pedro Ernesto, com transmissão ao vivo pelo YouTube da Câmara Rio. Enquanto o primeiro encontro tratou dos aspectos burocráticos das licitações, o próximo vai aprofundar, na prática, como conduzir esse processo com segurança, transparência e eficiência, ampliando as oportunidades de participação das micro e pequenas empresas.